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Imagem da Notícia Imagem em close. Sobre uma mesa de madeira clara, vê-se um documento impresso em papel branco. Duas mãos humanas aparecem em primeiro plano. A mão direita segura uma caneta preta e está escrevendo ou assinando o documento. A mão esquerda apoia o papel, mantendo-o firme. A pessoa veste uma camisa branca de manga comprida; no pulso esquerdo há uma pulseira fina dourada. O texto do documento não é legível.
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Notícia FixaIgualdade e DiversidadeProtocolo GêneroProtocolo Antidiscriminatório Gênero e sexualidade

Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais


A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento de crachá respeitando a identidade da…

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Imagem da Notícia Imagem de uma pessoa grávida, vista do tronco até o quadril. Ela veste uma camiseta branca justa que evidencia a barriga de gravidez e uma camisa jeans aberta por cima. As duas mãos estão apoiadas sobre a barriga, em gesto de cuidado. A pessoa está encostada em um corrimão metálico. No braço direito, segura uma sacola.
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Notícia FixaIgualdade e DiversidadeProtocolo Gênero

Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta


A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a validade da rescisão indireta do contrato de trabalho de porteira grávida que foi transferida…

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Atualizado em 20/01/2026
por Diversidade e Igualdade (diversidade@trt2.jus.br)
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