Processos Pendentes de Prolação de Sentença em 1ª Instância - atualização quinzenal
Listagem publicada em 18/11/2024, considerando os movimentos até 17/11/2024.
Mês de apuração Novembro/2024 e projeção da Situação em 30/11/2024.
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*A partir da publicação de 22/4/2024 as listagens contemplam a mudança de critério da contagem do prazo para a prolação de sentença, conforme o ofício circular Of. Circular n. 926/2024 - CR de 22/2/2024, encaminhado pela Corregedoria Regional.*