Processos Pendentes de Prolação de Sentença em 1ª Instância - atualização quinzenal
Listagem publicada em 16/7/2025, considerando os movimentos até 15/7/2025.
Mês de apuração Julho/2025 e projeção da Situação em 31/7/2025.
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*A partir da publicação de 22/4/2024 as listagens contemplam a mudança de critério da contagem do prazo para a prolação de sentença, conforme o ofício circular Of. Circular n. 926/2024 - CR de 22/2/2024, encaminhado pela Corregedoria Regional.*