Processos Pendentes de Prolação de Sentença em 1ª Instância - atualização quinzenal
Listagem publicada em 23/4/2025, considerando os movimentos até 21/4/2025.
(desconsiderar a publicação de 14/4/2025)
Mês de apuração Abril/2025 e projeção da Situação em 30/4/2025.
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*A partir da publicação de 22/4/2024 as listagens contemplam a mudança de critério da contagem do prazo para a prolação de sentença, conforme o ofício circular Of. Circular n. 926/2024 - CR de 22/2/2024, encaminhado pela Corregedoria Regional.*