Liminares pendentes de decisão há mais de 3 dias
Listas Atualizadas em 08/04/2024. A atualização da página ocorre no horário de expediente do Tribunal (entre 11h00 e 19h00). Caso a listagem apareça desatualizada, recarregue a própria página do arquivo em PDF, pelo navegador Google Chrome, com a tecla F5 ou com o botão de atualizar a página.
As listas a seguir incluem todos os processos com liminar pendente de decisão de acordo com as regras abaixo e, caso o nome do Desembargador/Juiz(a) não esteja na lista abaixo, não há liminares pendentes com o Desembargador/Juiz(a) em seu nome.
A coleta de tais dados se pautou pelos seguintes critérios:
1) Processos distribuídos em plantão e que não tenham registro de decisão de liminar, desde que ainda estejam pendentes de julgamento, segundo o E-gestão (a fim de evitar processos com decisão de liminar junto do recurso principal);
2) Processos com conclusão para decisão de liminar sem a respectiva decisão;
3) Processos que tenham petição interposta com o termo "Tutela" ou "Liminar" e que, após a juntada da petição, não receberam nova conclusão (a fim de evitar os processos com decisão de liminar exarada dentro de despacho);
4) Processos de natureza originária que estejam pendentes de conclusão desde a distribuição do processo (supondo que todos as classes de natureza originária possuem um pedido de liminar junto da inicial); e
5) Foi considerada a data da distribuição, no caso das Ações Originárias, e a data da juntada da petição, no caso dos Recursos.
Devido à complexidade na apuração dos dados, a lista pode conter imprecisões, bem como o dado pode ser fruto de registro incorreto da solução no sistema. Por isso é recomendado que todos os processos sejam verificados.
Em caso de dúvidas referentes a este relatório, entrar em contato no e-mail estatistica.segundograu@trt2.jus.br.