Embargos de Declaração Aguardando Julgamento - 1ª Instância - atualização quinzenal
Listagem publicada em 22/4/2026, considerando os movimentos até 16/4/2026.
Mês de apuração Abril/2026 e projeção da Situação em 30/4/2026.
Informamos que as listagens publicadas já atendem ao Ofício Circular CSJT.CGJT Nº 60/2025 (suspensão de prazos no e-Gestão referente ao período de recesso estendido: de 7 a 20 de janeiro) e à determinação da Corregedoria do TRT-2 quanto aos prazos de 30 dias úteis e 60 dias úteis contados após os 30 iniciais.
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