Embargos de Declaração Aguardando Julgamento 1ª Instância - atualização quinzenal

Listagem publicada em 3/6/2026, considerando os movimentos até 31/5/2026.

Mês de apuração Maio/2026 e Situação em 31/5/2026.

As listagens publicadas atendem aos critérios e parâmetros definidos no artigo 31 do Provimento n° 4/CGJT, de 26 de setembro de 2023, com redação dada pelo Provimento n° 1/CGJT, de 7 de abril de 2026, ambos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e no art. 31, §§ 1° a 4° da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

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