Edital de Credenciamento - Doações
Edital de Credenciamento nº 002/2018 - Credenciamento aos possíveis interessados especificados no item 2 do edital, para o recebimento de doações de materiais e bens classificados como inservíveis, em conformidade com as disposições do Decreto nº 99.658/90.
Lotes para Doação - Edital nº 002/2018
Período para o credenciamento: 27/07/2018 a 28/08/2018.
Informações/esclarecimentos poderão ser obtidos juntos à Coordenadoria de Material e Patrimônio, através do e-mail: credenciamento.doacoes@trtsp.jus.br - tel: (11) 3525-9243 - Ramais: 9288 / 9699.
Em virtude da publicação do Decreto nº 9.373/2018, que trouxe, no âmbito da administração pública federal, novas regras para alienação, cessão, transferência, destinação e disposição final de bens móveis, ab-rogando expressamente o Decreto 99.658/1990, cujas disposições serviram de base para o instrumento convocatório pertinente ao Credenciamento nº 001/2018, comunico que o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal decidiu pela revogação do edital em apreço.
Órgãos públicos e entidades habilitadas
Presidente da Comissão Permanente de Licitação