Sessão Judicial do Tribunal Pleno

PAUTA DA SESSÃO JUDICIAL ORDINÁRIA

DO TRIBUNAL PLENO

SESSÃO PRESENCIAL EM 17 DE AGOSTO DE 2026

1. TRT/SP 1017405-79.2025.5.02.0000 – ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL

Relatora: Desembargadora Andrea Tertuliano de Oliveira

Suscitante: 14ª Turma – Cadeira 4

Suscitada: Taina Souza Santos e Outros

São Paulo, 05 de agosto de 2026.

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Marcia da Cunha Bonfim Barbosa

Secretária-Geral Judiciária

A sessão terá início às 13:00 horas no Plenário do 20º andar. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.