Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DA SESSÃO JUDICIAL ORDINÁRIA

DO TRIBUNAL PLENO 

DO PERÍODO DE 22 DE JUNHO A 29 DE JUNHO DE 2026

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO – PJE

PAUTA VIRTUAL

1. TRT/SP 1000107-45.2023.5.02.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 

Relatora: Desembargadora Ana Cristina Lobo Petinati

Embargante: Grupo Casas Bahia S.A

Embargado: v. acórdão de id. df46b95 

2. TRT/SP 1002334-03.2026.5.02.0000 – AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 

Relatora: Desembargadora Marta Casadei Momezzo

Agravante: Josevanda Pacheco Bitencourt Carvalho

Agravada: r. decisão de id. e006151.

3. TRT/SP 1017405-79.2025.5.02.0000 – ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL

Relatora: Desembargadora Andrea Tertuliano de Oliveira

Suscitante: 14ª Turma – Cadeira 4

Suscitada: Taina Souza Santos e Outros

São Paulo, 11 de junho de 2026.

Valdir Florindo 

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 22/06/2026 às 13h, e término no dia 29/06/2026 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente mediante envio de e-mail à Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial (pleno@trtsp.jus.br), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual. 

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos(as) magistrados(as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.