Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DA SESSÃO JUDICIAL ORDINÁRIA

DO TRIBUNAL PLENO 

DO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2026

SESSÃO VIRTUAL

PJE (sala 01)

01. TRT/SP 1013089-23.2025.5.02.0000 - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relator: Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto

Agravante: Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde - Lote 5

Agravada: r. decisão de id. 659880a que indeferiu a liminar. 

Advogada: Dra. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: MG 64029) 

02. TRT/SP 1015320-23.2025.5.02.0000 - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relatora: Desembargadora Regina Aparecida Duarte

Agravante: Davi Monteiro de Moura 

Agravada: r. decisão de id. 13e3e0a que indeferiu a petição inicial 

Advogada: Dra. Cleonice Farias de Moura (OAB/SP 204685)

03. TRT/SP 1010563-83.2025.5.02.0000 - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relatora: Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério 

Agravante: Bruno Bellei Prazeres Soares

Agravada: r. decisão de id. 5b29aef que denegou a segurança. 

Advogado: Dr. Wagner Yukito Kohatsu (OAB/SP 198602)

PJE (sala 02)

01. TRT/SP 1034437-68.2023.5.02.0000 - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relator: Desembargador Nelson Bueno do Prado 

Agravante: Wagner Canhedo Azevedo Neto 

Agravada: r. decisão de id. 622f142 que denegou a segurança 

Advogados: Dr. Eugenio Jose Guilherme de Aragao (OAB/DF 04935) e Dr. Willer Tomaz de Souza (OAB/CE 22715)

São Paulo, 02 de fevereiro de 2026.

Valdir Florindo 

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 23/02/2026 às 13h, e término no dia 02/03/2026 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente mediante envio de e-mail à Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial (pleno@trtsp.jus.br), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual. 

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos(as) magistrados(as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

PAUTA DA SESSÃO JUDICIAL ORDINÁRIA

DO TRIBUNAL PLENO 

DO DIA 02 DE MARÇO DE 2026 – 13 horas

SESSÃO PRESENCIAL

01. TRT/SP 1004112-47.2022.5.02.0000 – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Antonio 

Requerente: MM. Juízo da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo

Requeridos: Banco Santander Brasil S/A e outros 

Objetivo: garantir a uniforme prestação jurisdicional em relação à liquidação individual da sentença genérica proferida nos autos da Ação Coletiva nº 0042400-13.1998.5.02.0036, na qual figurou como substituta processual a Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (BANESPA).

02. TRT/SP 1000107-45.2023.5.02.0000 – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Relatora: Desembargadora Ana Cristina Lobo Petinati 

Requerente: União Federal (PGF)

Requerido: Grupo Casas Bahia S.A.

Objetivo: Unificar a controvérsia existente em torno da taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

Advogados: Dr. Alexandre Lauria Dutra (OAB/SP 157840) e Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB/MG 63513)

03. TRT/SP 1007763-19.2024.5.02.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA 

Relator/Revisora: Desembargadores Paulo Jose Ribeiro Mota e Lilian Gonçalves

Impetrante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e outros 

Impetrado: Ato da 18ª Turma – cadeira 1 (Des. Rilma Aparecida Hemetério)

Litisconsorte: Lucas Daziano 

Advogado: Dr. Rafael Alfredi de Matos (OAB/SP 296620)

São Paulo, 03 de fevereiro de 2026.

Valdir Florindo 

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária