Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O PERÍODO de 08/04 a 15/04/2024

(VIRTUAL)

01) TRT/SP 1000107-45.2023.5.02.0000 – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Relatora: Desembargadora Ana Cristina Lobo Petinati

Requerente: União Federal

Requeridos: Grupo Casas Bahia S/A

Objetivo: taxa de juros de mora aplicável às contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias.

02) TRT/SP 1000738-52.2024.5.02.0000 - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relatora/Revisor: Desembargadores Beatriz de Lima Pereira e Wilson Fernandes

Agravante: Verbena Almeida de Carvalho

Agravada: r. decisão de ID 3b8e483 que indeferiu o Mandado de Segurança

Advogado: Dr. Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB/SP 279455)

03) TRT/SP 1000741-07.2024.5.02.0000 - AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relator/Revisora: Desembargadores Ricardo Nino Ballarini e Dulce Maria Soler Gomes Rijo

Agravante: Carlos Augusto de Andrade Almada

Agravada: r. decisão de ID. ae2b33d que indeferiu a petição inicial

Advogada: Dra. Rosana Melo Koszegi (OAB/SP 136640)

04) TRT/SP 1030534-25.2023.5.02.0000 – MANDADO DE SEGURANÇA

Relator/Revisor: Desembargadores Marcelo Freire Gonçalves e Fernando Sampaio

Impetrante: Uniceu – Clínica Especializada em Ultrassonografia Eireli

Impetrado: Ato da 08ª Turma – cadeira 42

Advogado: Dr. Michele Dayane da Silva Campos (OAB/MT 25659)

05) TRT/SP 1017035-71.2023.5.02.0000 – AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA

Relator/Revisor: Desembargadores Maria Inês Ré Soriano e Paulo José Ribeiro Mota

Agravante: Victor Manfrinato de Brito

Agravadas: r. decisão de id. 527b1d1, que denegou a segurança e r. decisão de id. 3f4006b, que acolheu os embargos de declaração opostos em face da r. decisão denegatória do mandado de segurança para sanar erro material.

Advogado: Dr. Victor Manfrinato de Brito (OAB/SP 333862) 

São Paulo, 25 de março de 2024.

Beatriz de Lima Pereira

Desembargadora Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 08/04/2024, às 13h, e término no dia 15/04/2024 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio da ferramenta disponibilizada no site do Tribunal em ‘Serviços > Sustentação Oral’;

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos(as) magistrados(as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.