Sessão Judicial do Tribunal Pleno

Tribunal Pleno (Judicial)

Pauta de Julgamento designada para o período de 13/04 a 22/04/2026

(APTOS A SEREM INCLUÍDOS EM PAUTA)

VIRTUAL

01. TRT/SP 1015320-23.2025.5.02.0000 – OE- MANDADO DE SEGURANÇA

Relatora: Regina Aparecida Duarte

Impetrante: Davi Monteiro de Moura

Impetrado: Ato da Do Desembargador da 9ª Turma – cadeira 1

Terceiros: UNIÃO FEDERAL (AGU)

DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES - EIRELI

Advogada: Cleonice Farias de Moura OAB: SP204685

São Paulo, 30 de março de 2026.

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 13/04/2026 às 14h30, e término no dia 22/04/2026 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual.

As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente mediante envio de e-mail à Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial (pleno@trtsp.jus.br), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual.

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos(as) magistrados(as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.