Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA 

DO E. ÓRGÃO ESPECIAL

DO PERÍODO DE 30 DE JUNHO A 07 DE JULHO DE 2025

SESSÃO VIRTUAL

PROCESSOS Nºs:

01) Proad nº 50.736/2021 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de manutenção do servidor no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, durante o período em que esteve vinculado a este Regional. 

Requerente: Matheus Aurélio de Oliveira Macedo, ex-servidor do TRT 2. 

02) Proad nº 12.638/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pagamento retroativo (período anterior a dezembro de 2023) da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição a todos os Juízes(as) Convocados(as), independentemente de terem atuado substituindo ou auxiliando o Segundo Grau. 

Requerente: AMATRA 2. 

03) Proad nº 58.116/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que determinou a aplicação de penalidade por descumprimento contratual. 

Requerente: WS Serviços Terceirizados Ltda. 

04) Proad nº 18.529/2025 – Assunto: Submete,ad referendum do E. Órgão Especial, o pedido de cessão da servidora Bruna Montresol Faversani para o E. TRT 23ª Região, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Produção e Revisão de Atos Administrativos, nível FC-5.

Requerente: Exma. Sra. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco. 

05) Proad nº 26.437/2025 – Assunto: Submete, ad referendum do E. Órgão Especial, o pedido de cessão do servidor Thales Fernando de Campos Pissolato, para assumir a Diretoria da Secretaria de Auditoria Interna do TRT da 3ª Região. 

Requerente: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador Luís Carlos Hiroki Muta.

06) Proad n° 15.554/2025 - Assunto: Decidir sobre nova indicação feita pelo Conselho para agraciamento na XIII Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região, nos termos do artigo 61, XIII, “i” do Regimento Interno.

São Paulo, 17 de junho de 2025. 

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária 

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 30/06/2025, às 13h, e término no dia 07/07/2025 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do sitehttps://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-oral ou e-mail secjud@trt2.jus.br.

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.