Sessão Administrativa do Órgão Especial

PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA

DO E. ÓRGÃO ESPECIAL

DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2024

SEGUNDA-FEIRA ÀS 13h00

PLENÁRIO- 20º ANDAR

PROCESSOS Nºs:

01) Proad nº 10.705/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência, que indeferiu o pedido de remoção do servidor para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Requerente: Thiago Baptista Pereira, servidor deste E. Tribunal.

02) Proad nº 13.566/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu pedido para indenização de férias de 60 dias correspondentes ao período aquisitivo do ano de 2021.

Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Ricardo Apostólico Silva.

03) Proad nº 21.503/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência, para que seja deferido o pagamento dos valores devidos a título de verba de substituição aos seis Magistrados que, na condição de juízes substitutos, exerceram o mandato associativo como Presidentes da AMATRA2.

Requerente: AMATRA 2.

Observação: Adiado – Sessão virtual de 18 a 25/11/2024

04) Proad nº 24.481/2024 - Assunto: Recurso administrativo para rever a decisão que deferiu o teletrabalho integral com necessidade de reavaliação anual, apenas no tocante à validade do laudo médico para que seja por prazo indeterminado, conforme a nova redação da Resolução nº 573 de 26/08/2024.

Requerente: Alfeu Moraes Esteves, servidor do E. Tribunal.

05) Proad nº 32.700/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu 01 dia de compensação, referente à sessão de 01.07.2024.

Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Roberto Rodrigues.

06) Proad nº 37.820/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu o direito ao abono permanência para os servidores que vierem a cumprir os requisitos de transição do § 3º, do art. 3º, da EC 103/2019.

Requerente: UNIOFICIAIS - União dos Oficiais de Justiça do Brasil.

07) Proad nº 41.130/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu o pedido de remoção para o TRT da 15ª Região ou, subsidiariamente, requer licença, com exercício provisório, para o mesmo órgão/localidade.

Requerente: Victor Orlando Marchesan Pinotti, servidor deste E. Tribunal.

08) Proad nº 43.421/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu a revogação do ato de exoneração/dispensa (Ato PR 583, publicação do dia 09/08, DEJT n.4033/24), por violação ao disposto no artigo 11, parágrafo único, do Ato GP nº 4/24.

Requerente: Rui Anaquim Pinto, servidor deste E. Tribunal.

São Paulo, 27 de novembro de 2024.

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária

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