Sessão Administrativa do Órgão Especial
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
DO E. ÓRGÃO ESPECIAL
DO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2025
SESSÃO VIRTUAL
PROCESSOS N°s
01) Proad nº 50.965/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pagamento do pagamento de diferenças de GECJ em razão do auxílio compartilhado prestado nas Varas de Itapecerica da Serra.
Requerentes:. Exmos. Srs. Juízes do Trabalho Substitutos Roque Antonio Porto de Sena e Bruno Coutinho Peixoto.
02) Proad nº 2.079/2025 – Assunto: Recurso administrativo que aplicou penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo período de 13 (treze) meses e 15 (quinze) dias e de multa.
Requerente: Wash Air Engenharia Ltda.
03) Proad nº 2.252/2025 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão da E. Presidência que aplicou à recorrente, a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo período de 13 (treze) meses e 15 (quinze) dias e multa.
Requerente: Fábio José Nazário EPP.
04) Proad nº 27.604/2025 – Assunto: Submete, ad referendum do E. Órgão Especial, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro Presidente do STF, Luis Roberto Barroso, para cessão do servidor Walter Clair Pereira, para exercer o cargo em comissão como Coordenador nível CJ-2.
Requerente: D. Presidência do E. TRT da 2ª Região.
05) Proad nº 31.135/2025 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que autorizou a remoção do servidor lotado na Secretaria da 66.ª Vara do Trabalho de São Paulo, para o Gabinete da Exma. Desembargadora Maria Inês Ré Soriano.
Requerente: Exmo. Sr. Juiz Substituto Vitor José de Rezende.
06) Proad nº 30.188/2025 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que afastou pedido de remoção de ofício de servidor para exercer suas atividades junto ao E. TRT da 13ª Região, com lotação na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, na função comissionada de Assistente III – FC-03.
Requerente: Marcus Luciano Barbosa Agra, servidor deste E. TRT.
São Paulo, 16 de julho de 2025.
Valdir Florindo
Desembargador Presidente do Tribunal
Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira
Secretária-Geral Judiciária
A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 28/07/2025, às 13h, e término no dia 04/08/2025 às 12h59.
Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):
I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do site https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-oral ou e-mail secjud@trt2.jus.br.
II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:
a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;
b) representante do Ministério Público do Trabalho.
Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
DO E. ÓRGÃO ESPECIAL
DO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2025
SESSÃO VIRTUAL
EXTRAPAUTA
PROCESSO N°:
01) Proad n° 15.554/2025 - Assunto: Decidir sobre nova indicação feita pelo Conselho para agraciamento na XIII Outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região, nos termos do artigo 61, XIII, “i” do Regimento Interno.
São Paulo, 21 de julho de 2025.
Valdir Florindo
Desembargador Presidente do Tribunal
Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira
Secretária-Geral Judiciária
A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 28/07/2025, às 13h, e término no dia 04/08/2025 às 12h59.
Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):
I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do sitehttps://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-oral ou e-mail secjud@trt2.jus.br.
II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:
a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;
b) representante do Ministério Público do Trabalho.
Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.