Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA 

DO E. ÓRGÃO ESPECIAL

DO PERÍODO DE 22 a 29 DE JUNHO DE 2026

SESSÃO VIRTUAL

PROCESSOS Nºs:

01) Proad nº 24.961/2022 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que indeferiu a revisão dos cálculos do benefício especial e dos proventos.

Requerente: Orlando Cezar Claudiano Calegari, servidor aposentado deste E. TRT. 

Observação: Retirado de pauta – Sessão de 11 a 18.05.2026.

02) Proad nº 17.751/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão da D. Presidência que aplicou a pena de multa por descumprimento contratual. 

Requerente: Hapvida Assistência Médica S.A.

03) Proad nº 66.596/2024 – Assunto: Recurso ordinário contra decisão da D. Presidência que indeferiu o pedido de reconsideração, para manter a decisão que cancelou o benefício pensional.

Requerente: Sra. Adriana Luciani dos Santos, pensionista do Juiz Classista aposentado Thales Souza dos Santos.

04) Proad nº 5.498/2026 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu a concessão de teletrabalho integral a magistrada dependente com doença.

Requerente: Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta Cláudia Karoline Fialho Cavalcanti. 

05) Proad nº 13.029/2026 – Assunto: Requer sejam realizadas nomeações para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no âmbito do TRT da 2ª Região. 

Requerente: Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região - AOJUSTRA. 

06) Proad nº 19.914/2026 – Assunto: Proposta de homenagem com a indicação do nome do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus para denominar o átrio do Edifício-Sede.

Requerente: Exmo. Sr. Desembargador Valdir Florindo, Presidente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 

07) Proad nº 20.035/2026 – Assunto: Requer autorização para residir fora da sede. 

Requerente: Exma. Sra. Juíza Christina de Almeida Pedreira, Juíza do Trabalho Substituta. 

São Paulo, 10 de junho de 2026

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 22/06/2026, às 13h, e término no dia 29/06/2026 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-ora l ou e-mail secjud@trt2.jus.br .

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental,

embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária