Sessão Administrativa do Órgão Especial
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
DO E. ÓRGÃO ESPECIAL
DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025
SEGUNDA-FEIRA - 13h00
PLENÁRIO 20º ANDAR
PROCESSOS N°s:
01) Proad nº 65.289/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu a concessão de aposentadoria especial aos servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD.
02) Proad nº 20.216/2025 - Assunto: Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da decisão proferida pelo Diretor-Geral da Administração que manteve a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação a partir de março/2025, em razão de afastamento para tratamento de saúde superior a 24 meses.
Requerente: Talita Soares Guerra, servidora deste E. Tribunal.
Observação: Adiado - pedido de destaque – Sessão Administrativa Virtual de 13 a 20.10.2025.
03) Proad nº 28.981/2025 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que manteve a aplicação da multa por descumprimento contratual e o impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 13 meses e 15 dias.
Requerente: Cardoso e Aguiar Comércio e Serviços Ltda.
04) Proad nº 40.951/2025 - Assunto: Submete ad referendum do Órgão Especial, o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Presidente do C. STF, Ministro Luís Roberto Barroso, para cessão da servidora Andréa Barretto Lemos, para exercer junto ao Conselho Nacional de Justiça, o cargo em comissão de Coordenadora de Imprensa, nível CJ-1.
Requerente: D. Presidência do E. TRT da 2ª Região.
Observação: Adiado - pedido de destaque – Sessão Administrativa Virtual de 13 a 20.10.2025.
05) Proad nº 46.833/2025 -Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu a concessão de licença para o trato de interesses particulares pelo período de 3 (três) anos, a partir de 13/10/2025
Requerente: Paula Gonzalez de Brito Pinto, servidora deste Tribunal.
06) Proad nº 50.208/2023 - Assunto: Extensão do período dedesignação dos Desembargadores Coordenadores(as) dos CEJUSCs de 2ª Instância (Individual e Coletivos), a ser referendado pelo Órgão Especial, para compatibilização com as disposições constantes do Ato GP/VPA nº 01/2025.
07) Proad nº 5.544/2023 – Assunto: Deflagração de processo de verificação de invalidez para aposentadoria.
Requerente: D. Presidência do E. TRT da 2ª Região.
Relatora: Exma. Sra. Desembargadora Catarina von Zuben.
Observação: Segredo de Justiça
São Paulo, 22 de outubro de 2025.
Valdir Florindo
Desembargador Presidente do Tribunal
Marcia da Cunha Bonfim Barbosa
Secretária-Geral Judiciária Substituta