Sessão Administrativa do Órgão Especial

PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA

DO E. ÓRGÃO ESPECIAL

DO PERÍODO DE 23 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2026

SESSÃO VIRTUAL

PROCESSOS N°s:

01) Proad nº 23.214/2018 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de licença para acompanhamento de cônjuge.

Requerente: Amália Maria Cerqueira Gomes - servidora deste Tribunal

02) Proad nº 10.195/2024 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido para reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Requerente: Carlos Victor Cocozza Filho, servidor deste E. Tribunal.

03) Proad nº 65.289/2024 - Assunto: Embargos Declaratórios contra a r. decisão que não conheceu do recurso administrativo por intempestivo.

Requerente: SINTRAJUD.

04) Proad nº 7.110/2025 - Assunto: Recurso Administrativo contra decisão que aplicou a penalidade de advertência por descumprimento contratual.

Requerente: Araúna Serviços Especializados Ltda.

05) Proad nº 36.485/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra a decisão presidencial que indeferiu o enquadramento de teletrabalho internacional na hipótese prevista para servidores(as) em licença para acompanhamento de cônjuge.

Requerente: Cássia Neres Rezende, servidora deste E. Tribunal.

06) Proad nº 36.933/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que aplicou a pena de multa por descumprimento contratual.

Requerente: Amazon Informática Ltda.

07) Proad nº 39.543/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão proferida pela D. Presidência, que aplicou as penalidades de multa e de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 13 meses e 15 dias.

Requerente: Thierrez Matheus Alves Sales - ME.

08) Proad nº 45.308/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de remoção, por motivo de saúde, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.

Requerente: Telma Elita de Souza Nunes Filha Moreira, servidora deste E. Tribunal.

09) Proad nº 48.585/2025 - Assunto: Submete ad referendum do Órgão Especial, o pedido formulado pelo Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, por meio do qual solicita a cessão do servidor Thiago Duarte Gonçalves, vinculado a este E. Tribunal.

Requerente: D. Presidência deste E. Tribunal.

10) Proad nº 50.676/2025 - Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido para conversão em pecúnia da Licença Prêmio.

Requerente: Pedro Vera Júnior, servidor deste E. Tribunal.

11) Proad nº 58.780/2025 - Assunto: Requer autorização para residir fora da atual jurisdição.

Requerente: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Danilo Moreira Batista.

12) Proad nº 59.860/2025 - Assunto: Requer autorização para residir fora da atual jurisdição.

Requerente: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Jerônimo Azambuja Franco Neto.

13) Pjecor n°0000724-06.2025.2.00.0502 - Assunto: Reclamação Disciplinar

Reclamante: Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região

Reclamado: Marcelo Lopes Pereira Lourenço de Almeida, Juiz do Trabalho Substituto.

Relatora: Sueli Tomé da Ponte, Desembargadora Corregedora Regional.

14) PJeCor n° 0000733-65.2025.2.00.0502 - Assunto: Reclamação Disciplinar.

Reclamante: Corregedoria Regional do TRT da 2ª Região

Reclamado: Rerison Stênio do Nascimento, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP

Adv. Dra. Luciana Pascale Kühl, OAB/SP n° 120.526.

Relatora: Sueli Tomé da Ponte, Desembargadora Corregedora Regional.

15) Relatório Semestral de Produtividade dos Juízes Titulares de Varas do Trabalho e dos Juízes do Trabalho Substitutos - Julho a Dezembro/ 2025 - , nos termos do artigo 73, inciso XV, Regimento Interno do Tribunal.

São Paulo, 29 de janeiro de 2026.

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 23/02/2026, às 13h, e término no dia 02/03/2026 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do site ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-ora l ou e-mail secjud@trt2.jus.br .

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental,

embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária