Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA 

DO E. ÓRGÃO ESPECIAL

DO PERÍODO DE 20 A 27 DE FEVEREIRO DE 2025

SESSÃO VIRTUAL

PROCESSOS Nºs:

01) Proad n. 20.795/2023 – Assunto: Pedido de reconhecimento de pessoa com deficiência. 

Requerente: Érica Lumi Takiguti, servidora deste Tribunal. 

02) Proad n. 9.524/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que aplicou multa por descumprimento contratual. 

Requerente: Darcon 08 Engenharia Eirelli. 

03) Proad n. 23.264/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que aplicou multa por atraso no atendimento de chamados. 

Requerente: Torino Informática Ltda. 

04) Proad n. 24.388/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra retenção de valores em nota fiscal. 

Requerente: Darcon 08 Engenharia Eirelli. 

05) Proad n. 24.908/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que determinou aplicação de penalidade por descumprimento contratual. 

Requerente: WR Serviços Terceirizados Ltda. 

06) Proad n. 36.071/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que aplicou penalidade de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União por 12 meses. 

Requerente: Elepar Elevadores Ltda. 

07) Proad n. 37.344/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o direito ao abono permanência para os servidores que vierem a cumprir os requisitos de transição do § 3º, do art. 3º, da EC 103/2019.

Requerente: AOJUSTRA - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região.

08) Proad n. 37.820/2024 – Assunto: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o direito ao abono permanência para os servidores que vierem a cumprir os requisitos de transição do § 3º, do art. 3º, da EC 103/2019.

Requerente: UNIOFICIAIS - União dos Oficiais de Justiça do Brasil.

09) Proad n. 58.120/2024 – Assunto: Cessão, ad referendum, da servidora Aline Maria de Castro Silva Rossi, para exercer função de confiança no Conselho Nacional de Justiça. 

Requerente: Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso.

10) Proad n. 68.208/2024 – Assunto: Cessão, ad referendum, da servidora Patrícia Petrucci para exercer cargo em comissão na Presidência do C. Tribunal Superior do Trabalho. 

Requerente: Exmo. Sr. Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. 

11) Proad n. 741/2025 – Assunto: Autorização para residir fora da sede. 

Requerente: Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Rocha Gomes de Loiola. 

São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. 

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária 

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 20/02/2025, às 13h, e término no dia 27/02/2025 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do sitehttps://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-oral ou e-mail secjud@trt2.jus.br.

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos (as) magistrados(as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.