Sessão Administrativa do Tribunal Pleno
PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA
DO E. TRIBUNAL PLENO
DO PERÍODO DE 22 A 29 DE JUNHO DE 2026
SESSÃO VIRTUAL
PROCESSOS Nºs:
01) Proad nº12.796/2026 – Assunto: Proposta de Alteração Regimental que visa o reconhecimento da condição da Ouvidoria como órgão da Administração e a respectiva vinculação da Ouvidoria da Mulher.
Requerente: Exmas. Sras. Desembargadoras Cândida Alves Leão e Sônia Maria Forster do Amaral, Ouvidora e Vice-Ouvidora deste Tribunal.
02) Proad nº 20.741/2026 – Assunto: Requer aposentadoria voluntária.
Requerente: Exma. Sra. Desembargadora Mariângela de Argento Muraro.
03) PJeCor 0001158-92.2025.2.00.0502 – Assunto: Violação de prerrogativa de advogado.
Recorrente: Rivaldo de Souza Oliveira
Recorrida: Exma. Sra. Juíza do Trabalho Substituta Maria Fernanda Maciel Abdala.
São Paulo, 10 de junho de 2026.
A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 22/06/2026, às 13h, e término no dia 29/06/2026 às 12h59.
Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):
I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do sitehttps://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-oral ou e-mail secjud@trt2.jus.br.
II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:
a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;
b) representante do Ministério Público do Trabalho.
Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
