Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PAUTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA 

DA E. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA REGIONAL – SUR PLENA

DO PERÍODO DE 28 DE JULHO A 04 DE AGOSTO DE 2025

SESSÃO VIRTUAL

PROCESSO Nº:

01) Proad n° 32.651/2025 – Assunto: Submete, ad referendum da Seção de Uniformização da Jurisprudência Regional (SUR), a Resolução Administrativa n° 03, de 05 de junho de 2025, que regulamenta o procedimento simplificado de adesão a precedentes vinculantes de outros Tribunais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

São Paulo, 16 de julho de 2025. 

Valdir Florindo

Desembargador Presidente do Tribunal

Ana Celina Ribeiro Ciancio Siqueira

Secretária-Geral Judiciária 

A Sessão de julgamento será totalmente virtual e terá início no dia 28/07/2025, às 13h, e término no dia 04/08/2025 às 12h59.

Os processos serão retirados da sessão de julgamento virtual e incluídos em pauta de sessão presencial, telepresencial ou híbrida, na ocorrência das seguintes hipóteses (art. 11, Ato GP n. 55/23):

I) inscrição para sustentação oral, quando cabível, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário fixado para o início da sessão virtual, por meio do sitehttps://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/sustentacao-oral ou e-mail secjud@trt2.jus.br.

II) solicitação até o dia e horário previstos para o término da sessão virtual, realizada por:

a) um dos (as) magistrados (as) integrantes do colegiado;

b) representante do Ministério Público do Trabalho.

Nos termos do art. 100 do Regimento Interno, não haverá sustentação oral em agravo regimental, embargos declaratórios e conflito de competência.

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.