Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Caros leitores e leitoras,

É com satisfação que apresentamos a edição número 34 da Revista do Tribunal do Trabalho da 2^a  Região, uma coletânea de artigos doutrinários dedicada a temas contemporâneos de alta relevância para o Direito do Trabalho. Esta publicação consolida-se como instrumento de difusão do conhecimento especializado para a comunidade jurídica. O conteúdo aborda as implicações políticas, econômicas e sociais inerentes ao universo do trabalho.

A Seção Doutrina reúne reflexões sobre questões fundamentais da atualidade trabalhista, como a aplicabilidade das normas regulamentadoras aos servidores públicos estatutários à luz do princípio do trabalhador sem adjetivos; a flexibilização do trabalho docente; a legitimidade sindical e a execução coletiva concorrente; o papel integrativo do sindicato, da CIPA e da empresa na implementação das alterações da NR-01; o eSocial e o meio ambiente do trabalho; mediação trabalhista e o novo acesso à justiça; direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais.

Em Jurisprudência Anotada, apresenta-se uma análise crítica da tese da prevalência do negociado sobre o legislado no Direito do Trabalho brasileiro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consolidada no Tema 1046 e da experiência histórica da construção normativa trabalhista.

A Seção Legislação Comentada dedica-se ao estudo do trabalho escravo contemporâneo — flagelo que persiste nas relações entre capital e trabalho —, examinando o arcabouço normativo internacional e nacional sobre o tema, com foco na análise das responsabilidades do Estado, nas políticas públicas e nas ações estruturais voltadas à erradicação dessa grave violação da dignidade humana.

Em Registros da 2^a  Região, a Subseção Memória traz o artigo “Mulheres na magistratura trabalhista: o TRT-2 e a conquista da paridade de gênero”, que reconstitui a trajetória histórica da presença feminina na magistratura brasileira, com ênfase no Tribunal Regional do Trabalho da 2^a  Região. O texto destaca o papel dos concursos públicos como mecanismo de democratização do acesso às carreiras jurídicas, superando barreiras legais e culturais historicamente impostas às mulheres.

Na Subseção Ações em Destaque são apresentadas as atividades do Programa “Pop Rua Jud”, em especial no TRT-2, com destaque para os mutirões de atendimento a pessoas em situação de rua. A iniciativa integra uma política judiciária inclusiva, amparada na garantia dos direitos fundamentais e na dignidade da pessoa humana. O artigo também apresenta um estudo do cenário social brasileiro e dos normativos pertinentes com citação de jurisprudência e literatura.

Por fim, o Suplemento de Decisões Judiciais, em separado, reúne recentes julgados das duas instâncias e um ementário com todas as Turmas do Regional.

Que esta leitura estimule o pensamento crítico, promova o aprimoramento profissional e contribua para a formação contínua de todos aqueles comprometidos com a construção de um Direito do Trabalho cada vez mais justo e efetivo.

Boa leitura!