Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Neste curso serão exploradas as mudanças recentes na legislação previdenciária brasileira, especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

O curso é destinado a magistrados, servidores e estagiários de Direito interessados em compreender como os benefícios por incapacidade foram transformados, incluindo a renomeação do auxílio-doença para benefício por incapacidade provisória e a aposentadoria por invalidez para benefício por incapacidade permanente.

Ao longo do curso, serão abordados casos práticos que ilustram as quatro formas de incapacidade, como cada uma impacta o tipo de benefício concedido e o papel crítico das perícias médicas na determinação da incapacidade. 

Esta formação é uma oportunidade valiosa para todos que desejam se manter atualizados com as mudanças legislativas e entender como aplicá-las na prática previdenciária diária.

Analisar os impactos da Emenda Constitucional 103/2019 nos benefícios por incapacidade.

Conceito

Direito intertemporal

Espécies de incapacidade

Incapacidade provisória

Incapacidade permanente

Inscrições abertas até 04/06/25.

Após a inscrição no Moodle, o acesso ao curso será liberado na data de início.