WEBEX
16, 18, 24 e 26/11/20
das 17h às 19h
Transmissão ao vivo (Webex)
8 horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Magistrados e servidores do TRT-2
Webcurso: Direito do Trabalho Portuário
Objetivo
Promover a atualização dos magistrados, assessores e assistentes em razão da promulgação da Lei 14.047, de 24 de agosto de 2020, tema de Repercussão Geral 222 do STF (junho/2020) e jurisprudenciado no TST, além de outras questões jurídicas envolvendo o trabalho portuário avulso.
Programação
Dia 16/11 - Introdução ao Sistema Portuário Brasileiro
- Regulação portuária
- SEP – secretaria especial de portos
- ANTAQ – agência nacional de transportes aquaviários
- Porto organizado. classificação de portos
- Terminal de uso privativo
- Sistema de outorgas no regime portuário: concessão, arrendamento eautorização.
- AP – autoridade portuária
- Operador portuário
- OGMO – órgão gestor da mão-de-obra
- Lei 14.047, de 24 de agosto de 2020
Dia 18/11 - Trabalhador portuário
- Evolução histórica
- Marco legal
- Igualdade de direitos
- Trabalhador portuário avulso
- Trabalhador portuário vinculado
- Trabalhador avulso não portuário (lei 12.023/2009)
- Categorias (estiva, capatazia, conferentes,consertadores, vigias e bloco)
- Convenção 137 oit
- Recomendação 145 oit
- Exclusividade x prioridade
Dia 24/11 - Tempo no trabalho do trabalhador portuário avulso (análise da jurisprudência do TST)
- Duração e jornada normal de trabalho
- Intervalo intrajornada e interjornada
- Descanso semanal remunerado
- Domingos e feriados
- Dobras
- Horas extras
- Férias
Dia 26/11 - 4 - Outros temas jurídicos judicializados (estudo da jurisprudência do STF e TST)
- Remuneração
- Adicional de risco (tema de repercussão geral 222)
- Vale transporte
- Multifuncionalidade
- Responsabilidade solidária ogmo e operador portuário
- Segurança e saúde no trabalho portuário
- Prescrição
Currículo(s)
Palestrante
- Desembargador do Trabalho (TRT2)
- Mestre em Direito.
- Professor de Direito e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília – Unisanta (Graduação e Pós Graduação)
- Vice-Presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo
- Membro Academia Paulista do Direito do Trabalho
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