Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

EJUD-2

A Escola Judicial do TRT-2 promoverá o Grupo de Estudos em Direito Material e Processual do Trabalho (GDPT), com o objetivo de fomentar debates críticos e pesquisas sobre temas relevantes dessas áreas, com vistas ao aprofundamento dos estudos por magistradas e magistrados do TRT da 2ª Região. A iniciativa buscará conciliar a abordagem acadêmica dos temas propostos com a análise de suas implicações práticas no cotidiano da jurisdição trabalhista.

• Analisar temas contemporâneos do Direito Material e Processual do Trabalho com repercussão direta na atividade jurisdicional.
• Aprofundar o estudo do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, considerando a interseccionalidade, as desigualdades estruturais e sua aplicação prática na Justiça do Trabalho.
• Examinar a proteção jurídica de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente nas atividades artísticas, publicitárias e de produção de conteúdo, à luz do ECA Digital e das normas do Conselho Nacional de Justiça.
• Discutir os riscos psicossociais relacionados à organização do trabalho, à saúde mental, ao assédio e à responsabilidade preventiva do empregador, com fundamento na NR-1.
• Estudar os desafios relativos à produção, preservação, autenticidade, licitude e valoração das provas digitais no processo do trabalho.
• Analisar a incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações de trabalho e no processo do trabalho, especialmente quanto ao tratamento de dados pessoais, ao direito à prova, ao sigilo e à proteção da privacidade.
• Refletir sobre o etarismo nas relações de trabalho, suas manifestações nas práticas de contratação, promoção, permanência e dispensa, bem como sobre os instrumentos jurídicos de prevenção e repressão à discriminação por idade.
• Promover o intercâmbio institucional de conhecimentos e experiências entre magistradas e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
• Estimular a reflexão crítica e interdisciplinar sobre os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça do Trabalho, contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e para a efetividade dos direitos fundamentais.

1º Encontro | 13 de agosto de 2026, das 9h às 12h
Tema: Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial — fundamentos, interseccionalidade e aplicação prática na Justiça do Trabalho

2º Encontro | 10 de setembro de 2026, das 9h às 12h
Tema: ECA Digital e a Resolução CNJ nº 687, de 26 de junho de 2026 — proteção no ambiente digital

3º Encontro | 1º de outubro de 2026, das 9h às 12h
Tema: NR-1 e Riscos Psicossociais — Saúde Mental, Assédio, Sobrecarga Digital e Responsabilidade do Empregador

4º Encontro | 22 de outubro de 2026, das 9h às 12h
Tema: Provas Digitais no Processo do Trabalho — autenticidade, metadados, cadeia de custódia e conteúdos gerados por inteligência artificial

5º Encontro | 12 de novembro de 2026, das 9h às 12h
Tema: LGPD nas Relações de Trabalho e no Direito Processual do Trabalho

6º Encontro | 19 de novembro de 2026, das 9h às 12h
Tema: Etarismo nas Relações de Trabalho — experiência, descarte e discriminação por idade
 

O Grupo de Estudos funcionará por meio de encontros periódicos destinados à análise e debate dos temas previamente definidos. Cada encontro contará com:

• Leitura prévia de textos doutrinários, normativos ou jurisprudenciais;
• Exposição inicial por um dos participantes ou por convidado;
• Debate coletivo conduzido pela coordenação do grupo.

Os encontros terão duração de três horas e serão realizados de forma telepresencial (Zoom).

As confirmações de inscrição e os links de acesso serão enviados por e-mail até a véspera de cada encontro.

Serão certificadas 3 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência por meio de assinatura das listas de presença que serão disponibilizadas a cada encontro.
 

A EJUD2 está implementando o SisEJud (Sistema de Gestão das Escolas Judiciais) em suas operações.
A partir de agora ficará mais simples e fácil fazer sua inscrição nos nossos eventos utilizando o SisEJud.
Pedimos que siga as instruções abaixo.
1. Clique no botão de inscrição ou no seguinte link: ejud.trt2.jus.br/ejud/
2. Clique em Público Interno e entre com o login da intranet (primeira letra do nome + matrícula) e a senha da intranet.
3. Clique no quadro Inscrições, ou então na aba Portal do Aluno, e depois em Inscrições abertas.
4. Clique para se inscrever no encontro desejado.
5. Confirme as declarações com cliques.
Será necessário se inscrever para cada um dos encontros de que desejar participar.
Após as confirmações, será enviado um e-mail informando a conclusão do seu ato de inscrição.
Consulte nosso tutorial de inscrição:
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