ENAMAT | EaD
Data: 11/05 a 30/06/2026
Inscrições: até 03/05/2026
Carga horária: 30 horas/aula
Público-alvo: Magistradas(os) ativas(os) e aposentadas(os) do Trabalho
ENAMAT - Curso de Formação Continuada sobre Provas Digitais no Processo do Trabalho
Realização
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)
Objetivos
Geral:
Capacitar as magistradas e os magistrados trabalhistas em produção e análise de provas digitais no processo do trabalho.
Específicos:
Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:
- Compreender o direito e a sociedade na era digital;
- Examinar a base normativa pertinente ao contexto da Justiça 4.0;
- Fornecer elementos específicos às alunas-magistradas e aos alunos-magistrados para produção e análise de provas digitais no processo do trabalho;
- Apreender o alcance conceitual de provas digitais;
- Compreender as provas digitais em espécie; e
- Pensar a prática da prova digital.
Conteúdo Programático
Importante
1) Inscrições:
Até 03/05/2026.
2) Cancelamentos:
- O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
- Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.
- Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.
- Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
- Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.
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