ENAMAT - Curso de Formação Continuada sobre Provas Digitais no Processo do Trabalho

ENAMAT | EaD

Data: 11/05 a 30/06/2026
Inscrições: até 03/05/2026
Carga horária: 30 horas/aula
Público-alvo: Magistradas(os) ativas(os) e aposentadas(os) do Trabalho

Realização

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

Objetivos

Geral:

Capacitar as magistradas e os magistrados trabalhistas em produção e análise de provas digitais no processo do trabalho.

 

Específicos:

Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:

  • Compreender o direito e a sociedade na era digital;
  • Examinar a base normativa pertinente ao contexto da Justiça 4.0;
  • Fornecer elementos específicos às alunas-magistradas e aos alunos-magistrados para produção e análise de provas digitais no processo do trabalho;
  • Apreender o alcance conceitual de provas digitais;
  • Compreender as provas digitais em espécie; e
  • Pensar a prática da prova digital.

Conteúdo Programático

Importante

1) Inscrições: 

Até 03/05/2026.

 

2) Cancelamentos:

  • O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
  • Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.
  • Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.
  • Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
    • Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.
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