Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

Geral:

Fornecer às magistradas e aos magistrados uma compreensão clara acerca do conceito, das características e da finalidade do processo estrutural, bem como de seu papel na superação de situações complexas de violação de direitos fundamentais. Busca-se apresentar fundamentos teóricos e práticos que permitam identificar litígios estruturais e compreender as técnicas decisórias adequadas para a execução de soluções estruturantes, voltadas à transformação de situações de desconformidade sistêmica com a ordem jurídica.

Específicos:

Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:

• Compreender o conceito de processo estrutural, suas origens históricas e sua distinção em relação ao modelo tradicional de adjudicação de conflitos
• Identificar as características centrais dos litígios estruturais, tais como multipolaridade, complexidade, impacto social e persistência de violações sistêmicas de direitos fundamentais.
• Analisar o papel do Poder Judiciário na condução de decisões estruturantes, compreendendo a lógica das decisões em cascata e sua natureza progressiva e flexível.
• Reconhecer a importância do diálogo institucional, da construção de soluções progressivas e da participação de múltiplos atores sociais na transformação de medidas estruturais.
• Aplicar os fundamentos teóricos do processo estrutural à análise de casos concretos, especialmente em situações que envolvam violações coletivas de direitos fundamentais e demandas de elevada complexidade social.

1) Inscrições: 

Até 28/9/2026.

2) Cancelamento de matrícula:

• O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
• Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.
• Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.
• Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
  • Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.