ENAMAT | EaD
Data: de 28/09 a 25/11/2026
inscrições até o dia 18/9/2026
Modalidade: a distância
Carga horária: 30 horas-aula
Público-alvo: magistradas(os) do Trabalho
ENAMAT - Curso de Formação Continuada sobre Mídias Sociais e Magistratura: Parâmetros para o uso das Redes Sociais pelos Magistrados
Realização
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)
Objetivos
Geral:
Fornecer às magistradas e aos magistrados uma visão clara sobre os prós e contras do uso das redes sociais e oferecer recomendações sobre como utilizá-las com segurança. Além disso, serão trazidos conceitos fundamentais de segurança da informação, boas práticas no uso de dispositivos de tecnologia, meios de utilização da internet de forma segura e o desenvolvimento de uma cultura voltada aos aspectos de segurança cibernética.
Específicos:
Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:
- Interpretar de forma crítica os tempos atuais e o papel da internet em nossas vidas.
- Reconhecer a influência dos algoritmos e das redes sociais em nossa percepção de mundo, bem como a ampliar sua consciência crítica diante da disseminação de notícias falsas na
internet. - Identificar as melhores práticas para magistrados e os fundamentos das normas do CNJ para uso das redes sociais, em respeito à dignidade da Justiça.
- Aplicar as diretrizes estabelecidas para o uso responsável das mídias digitais.
Conteúdo Programático
| Atividade | Conteúdo | Período de Realização | Carga Horária |
|---|---|---|---|
| Ambientação | Ambientação e Preparação para as Atividades | 28/09 a 30/09 | 2 horas |
| Aula 1 | Sociedade da Informação e Magistrados | 01/10 a 07/10 | 5 horas |
| Aula 2 | Redes Sociais e Liberdade de Expressão | 08/10 a 21/10 | 5 horas |
Prorrogação de prazo no Fórum da Aula 2: art. 1º da Lei nº 6.802/80 | |||
| Aula 3 | Ética na Magistratura e Normativos | 22/10 a 28/10 | 5 horas |
| Aula 4 | Resolução nº 305/2019 e Demais Normativos do CNJ | 29/10 a 11/11 | 5 horas |
Prorrogação de prazo no Fórum da Aula 4: art. 236 da Lei nº 8.112/90 e art. 1º da Lei nº 14.759/2023 | |||
- | Webconferência - 17h* (data prevista) | 19/11 | - |
| Aula 5 | Casos Concretos e Exercícios | 12/11 a 18/11 | 5 horas |
| Avaliação | Avaliação de Aprendizagem | 19/11 a 25/11 | 3 horas |
Importante
1) Inscrições:
Até 18/9/2026.
2) Cancelamento de matrícula:
- O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
- Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico.
- Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência.
- Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria:
- Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.
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