EXTERNO
28/03 a 11/05/22
Plataforma virtual da ENAMAT
30 horas-aulaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Magistrados(as) do TRT2
ENAMAT: Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos nas Relações de Trabalho
Galeria
Realização
ENAMAT
Objetivo
OBJETIVO GERAL
Capacitar os magistrados trabalhistas para aplicação e repercussão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas relações de trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Ao final do curso, o(a) Aluno(a)-Juiz(a) deverá ser capaz de:
Conhecer o histórico e a importância da Lei de Proteção de Dados;
Reconhecer os conceitos, os princípios, os sujeitos, os fundamentos, o objetivo, a aplicabilidade e eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Identificar as hipóteses de tratamento de dados e a problemática das decisões automatizadas no contexto laboral; e
Entender a negociação coletiva sobre tratamento de dados e responsabilidade civil.
Programação
De 28 a 30/03 - Ambientação
- Ambientação e preparação para as atividades
- Carga horária: 2h
De 31/03 a 06/04 - Aula 1
- Noções introdutórias, histórico e a importância da Lei de Proteção de Dados
- Carga horária: 5h
De 07 a 13/04 - Aula 2
- Regulação jurídica da LGPD (sujeitos, objeto, fundamento, aplicabilidade e eficácia)
- Carga horária: 5h
De 14 a 20/04 - Aula 3
- Regulação jurídica da LGPD (conceitos, princípios, agente de tratamento e encarregado de proteção de dados)
- Carga horária: 5h
De 21 a 27/04 - Aula 4
- Hipótese de tratamento de dados e a problemática das decisões automatizadas no contexto laboral
- Carga horária: 5h
De 28/04 a 04/05 - Aula 5
- Término de tratamentos de dados, negociação coletiva sobre tratamento de dados e resposabilidade civil
- Carga horária: 5h
Die 05/05 a 11/05 - Avaliação
- Avaliação de aprendizagem
- Carga horária: 3h
Importante
Cancelamento de matrícula:
- O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso.
- Somente será possível o cancelamento da matrícula do aluno após o início do curso, por motivos de saúde, mediante apresentação de atestado médico, o qual deve ser enviado para a ENAMAT por meio da Escola Judicial a qual o magistrado esteja vinculado.
- O pedido de cancelamento para as demais situações deverá ser requerido pelo próprio magistrado à respectiva Escola Judicial, que, após, o encaminhará para deliberação da ENAMAT.
- Não será efetuado o cancelamento da matrícula do aluno que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por frequência.
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