ENAMAT: Curso de Formação Continuada (CFC) sobre A Efetividade da Execução Trabalhista e a Desconsideração da Personalidade Jurídica

EXTERNO

Datas  07/02 a 23/03/2022
Local  Plataforma virtual da ENAMAT
Carga horária  30 horas-aulaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados(as) do TRT2

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Realização

ENAMAT 

Objetivo

OBJETIVO GERAL 

Desenvolver no(a) magistrado(a) do Trabalho, conhecimentos, habilidades e atitudes que o orientem para uma prática estruturada da execução, principalmente na aplicação de medidas que impulsionem a celeridade e, sobretudo, a efetividade da execução.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Ao final do curso, o(a) Aluno(a)-Juiz(a) deverá ser capaz de: 

  • Reconhecer as alterações do Novo Código de Processo Civil que refletem no processo do trabalho, na fase executiva;
  • Identificar as alterações introduzidas pela Lei da Reforma Trabalhista e seu impacto no processo de execução trabalhista; e 
  • Compreender os aspectos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, identificando os pontos de dissenso entre lei, jurisprudência e doutrina, para uma percepção mais adequada acerca do importante papel da jurisprudência.

Programação

De 31/01 a 02/02 - Ambientação

  • Ambientação e preparação para as atividades 
  • carga horária: 2h

    De 10 a 16/02 - Aula 1 

    • A Efetividade de Execução Trabalhista
    • carga horária: 5h

        De 17/02 a 23/02 - Aula 2 

        • Repercussões do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho sob o Enfoque da Execução
        • carga horária: 5h

          De 24 a 02/03 - Aula 3 

          • A Lei da Reforma Trabalhista e o Processo de Execução Trabalhista
          • carga horária: 5h

          De 03 a 09/03 - Aula 4

          • Estruturas e Ferramentas na Busca da Efetividade da Execução Trabalhista
          • carga horária: 5h

          De 10 a 16/03 - Aula 5

          • A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Materiais e Processuais
          • carga horária: 5h

          Die 17 a 23/03 - Avaliação

          • Avaliação de aprendizagem
          • carga horária: 3h

           

          Importante

          Cancelamento de matrícula:

          • O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso. 
          • Somente será possível o cancelamento da matrícula do(a) aluno(a) após o início do curso, por motivos de saúde, mediante apresentação de atestado médico, o qual deve ser enviado para a ENAMAT por meio da Escola Judicial a qual o(a) magistrado(a) esteja vinculado. 
          • O pedido de cancelamento para as demais situações deverá ser requerido pelo próprio(a) magistrado(a) à respectiva Escola Judicial, que, após, o encaminhará para deliberação da ENAMAT. 
          • Não será efetuado o cancelamento da matrícula do(a) aluno(a) que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por frequência. 
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