Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ENAMAT 

OBJETIVO GERAL 

Desenvolver no(a) magistrado(a) do Trabalho, conhecimentos, habilidades e atitudes que o orientem para uma prática estruturada da execução, principalmente na aplicação de medidas que impulsionem a celeridade e, sobretudo, a efetividade da execução.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

Ao final do curso, o(a) Aluno(a)-Juiz(a) deverá ser capaz de: 

• Reconhecer as alterações do Novo Código de Processo Civil que refletem no processo do trabalho, na fase executiva;
• Identificar as alterações introduzidas pela Lei da Reforma Trabalhista e seu impacto no processo de execução trabalhista; e 
• Compreender os aspectos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, identificando os pontos de dissenso entre lei, jurisprudência e doutrina, para uma percepção mais adequada acerca do importante papel da jurisprudência.

De 31/01 a 02/02 - Ambientação

• Ambientação e preparação para as atividades 
• carga horária: 2h

De 10 a 16/02 - Aula 1 

• A Efetividade de Execução Trabalhista
• carga horária: 5h

De 17/02 a 23/02 - Aula 2 

• Repercussões do Novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho sob o Enfoque da Execução
• carga horária: 5h

De 24 a 02/03 - Aula 3 

• A Lei da Reforma Trabalhista e o Processo de Execução Trabalhista
• carga horária: 5h

De 03 a 09/03 - Aula 4

• Estruturas e Ferramentas na Busca da Efetividade da Execução Trabalhista
• carga horária: 5h

De 10 a 16/03 - Aula 5

• A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Materiais e Processuais
• carga horária: 5h

Die 17 a 23/03 - Avaliação

• Avaliação de aprendizagem
• carga horária: 3h

Cancelamento de matrícula:

• O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso. 
• Somente será possível o cancelamento da matrícula do(a) aluno(a) após o início do curso, por motivos de saúde, mediante apresentação de atestado médico, o qual deve ser enviado para a ENAMAT por meio da Escola Judicial a qual o(a) magistrado(a) esteja vinculado. 
• O pedido de cancelamento para as demais situações deverá ser requerido pelo próprio(a) magistrado(a) à respectiva Escola Judicial, que, após, o encaminhará para deliberação da ENAMAT. 
• Não será efetuado o cancelamento da matrícula do(a) aluno(a) que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por frequência.