Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

Oferecer a aluna-magistrada e ao aluno-magistrado espaço para reflexões e debates sobre o fenômeno do assédio eleitoral nas relações de trabalho sob os aspectos de direito material e processual.
 

Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de:

• Definir assédio eleitoral como espécie do gênero assédio moral, à vista da abordagem do poder empregatício, bem como das normas de direito eleitoral, notadamente as vedações legais a respeito da liberdade de voto;
• Buscar enumerar situações que possam configurar o assédio eleitoral nas relações laborais, especialmente observadas as diversas formas pelas quais ele pode ser praticado;
• Abordar os aspectos relativos às denúncias de assédio eleitoral, a atuação do Ministério Público do Trabalho – MPT e as ações envolvendo assédio, sejam as propostas por trabalhadores, sejam as ações movidas pelo MPT, bem como analisar medidas que possam ser eficazes para coibir e evitar a prática.

O evento é aberto a todos(as) os(as) magistrados(as) ativos e aposentados. 

O (a) participante deve realizar a inscrição até o dia 14 de agosto.