Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Ejud-2

Ampliar conhecimentos de magistrados(as) e servidores(as) sobre saúde mental e legislação específica para que possam aplicá-los na prática administrativo-judicial.

• Analisar o enquadramento jurídico e os conceitos fundamentais de saúde mental: Capacitar os participantes na distinção técnica entre doença, transtorno, síndrome e deficiência psicossocial, fundamentando-se na Lei 10.216/2001 e nas diretrizes da OMS.
• Identificar e avaliar patologias contemporâneas no ambiente laboral: Fornecer subsídios para o reconhecimento do nexo causal e das especificidades de transtornos como Burnout, TEA, TDAH e episódios depressivos, correlacionando-os com as dinâmicas de trabalho atuais.
• Ampliar o conhecimento e domínio para a aplicação da legislação protetiva e inclusiva: Interpretar e aplicar as normas da Lei 9.029/1995, da Lei Berenice Piana e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em casos de práticas discriminatórias e pedidos de adaptação razoável.
• Aprimorar a condução processual e a técnica decisória: Instrumentalizar magistrados e servidores para a gestão de tutelas de urgência, condução de provas periciais/orais e a aplicação do Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero em processos envolvendo saúde mental.

12/05 | Introdução: Conceitos básicos e transtornos mentais no mundo do trabalho

13/05 | Transtornos mentais em pauta

1º Encontro: 12/05

1.1 Introdução. Conceitos Básicos

1.1.1 Saúde ou Doença. O conceito da OMS

1.1.2 Normais x patológicos

1.1.3 Notas sobre as funções mentais

1.1.4 Doença, transtorno, síndrome e deficiência psicossocial

1.1.5 A importância do diagnóstico

1.1.6 Lei 10.216, de 2001

1.2 Transtornos Mentais no Mundo do Trabalho

1.2.1 Dados estatísticos sobre os transtornos mentais no ambiente de trabalho

1.2.2 Epigenética e Política interna de prevenção

1.2.3 Percepção. Acidente do trabalho, invisibilidade e modelo biopsicossocial

1.2.4 Tratamento. O enfrentamento do transtorno instalado

1.2.5 Principais transtornos na rotina do trabalho:

1.2.6 Transtornos depressivos e transtornos de ansiedade

1.2.7 Transtornos do neurodesenvolvimento (TDAH e TEA)

1.2.8 Transtornos relativos a substâncias

1.2.9 Transtorno de estresse de pós-traumático

1.2.10 Síndrome de Burnout

1.2.11 Nomenclatura para outros transtornos frequentes (TOC, Transtorno bipolar, esquizofrenia, Transtornos de Personalidade e Transtornos sono-vigilia)

2º Encontro: 13/05

2 Transtornos Mentais em Pauta

2.1 Lei 9.029, de 1995

2.2 Proteção constitucional e Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2.3 Princípios constitucionais. Dignidade da pessoa humana. Proteção a criança

2.4 Aplicação da Lei Berenice Piana no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

2.5 Direito a jornada de trabalho reduzida

2.6 Trabalho presencial e teletrabalho

2.7 Notas sobre competência da Justiça do Trabalho

2.8 Tutela de urgência

2.9 Prova pericial

2.10 Provas orais. Protocolo para Julgamento sobre perspectiva de gênero

2.11 Classificação da decisão

2.12 O trabalho como modo e meio 

A confirmação de inscrição e o link para acesso serão enviados por e-mail até o dia 11/05/2026.

Serão certificadas 5 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência por meio de assinatura da lista de presença que será disponibilizada durante a apresentação da palestra.

A carga horária do evento servirá para a manutenção da GAS dos agentes de Polícia Judicial do TRT-2.