ZOOM
10, 13, 17, 19 e 24/05/21
das 17h às 19h
Transmissão ao vivo (Zoom)
10 horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Magistrados e servidores do TRT-2
Curso: Trabalhador Marítimo
Programação
<style type="text/css"><!--br {mso-data-placement:same-cell;}--> </style> Dia 10/05 - Aula 1 - Introdução à Navegação Aquaviário
- Disciplina dos Espaços Marítimos aplicada às Relações de Trabalho – Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 | Conceituação de Embarcação e Navio e seus elementos de individualização | Legislação Marítima Internacional e Nacional – OIT, IMO, Marinha do Brasil e Antaq. | Regulação do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.432/1997 e Lei nº 9.537/1997) | Bandeiras de Conveniência: seu significado e impacto no trabalho marítimo Internacional e nacional
Dia 13/05 - Aula 2 - Trabalhador aquaviário
- Classificação segundo a Legislação Brasileira | Significado do Termo “gente do mar” previsto na MLC 2006 e seus efeitos no Direito Brasileiro | Peculiaridades do Trabalho a Bordo de Embarcações | Convenção sobre o Trabalho Marítimo (MLC – Maritime Labour Convention 2006) | Norma Regulamentadora nº 30 | Normas da Autoridade Marítima – Reflexos Trabalhistas | Proporcionalidade de Brasileiros a Bordo de Embarcações Estrangeiras Operando em Águas Jurisdicionais Brasileiras – Análise da RN nº 06/2017 do CNIG
Dia 17/05 - Aula 3 – Navios de Cruzeiros – Controvérsias Jurisprudenciais
O Setor de Navios de Cruzeiros | A Temporada Brasileira de Cruzeiros Marítimos | Análise da RN nº 05/2017 do CNIG | Análise do TAC do MPT firmado com as empresas de navegação
Dia 19/05 - Aula 4 - Trabalho na Pesca
Legislação sobre a Pesca | A Pesca Industrial | Pescador Artesanal e o Seguro Defeso | Fraudes na Relação de Trabalho na Pesca – A Experiência do Projeto Pesca Legal do MPT | “Truck System” na Pesca | Norma Regulamentadora nº 30 – Anexo I Pesca
Dia 24/05 - Aula 5 - Temas Diversos
Tribunal Marítimo e o Sistema de Apuração de Acidentes da Navegação – Reflexos na Relação de Trabalho | A Navegação Marítima e a 4ª Revolução Industrial – Perspectivas Futuras para o Trabalho Marítimo | Trabalho Intermitente no Setor Aquaviário | Trabalho em Plataformas de Petróleo – Projeto Ouro Negro | Aspectos Trabalhistas do Programa BR do Mar (Projeto de Lei nº4199/2020)
Currículo
Palestrante
- <style type="text/css"><!--br {mso-data-placement:same-cell;}--> </style> Procurador do Trabalho do Ministério Público da União
- Doutor em Direito e Mestre em Direito Previdenciário (PUC/SP)
- Especialista em Direito e Processo do Trabalho (USP)
- Graduado em Direito (UERJ) e em Ciências Náuticas (Centro de Instrução Almirante Graça Aranha)
- Professor visitante de Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito
- Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União
- Ex-Oficial da Marinha Mercante e professor da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante
- Oficial da reserva do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, formado pela Escola de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
Importante
<style type="text/css"><!--br {mso-data-placement:same-cell;}--> </style> Será enviado e-mail aos inscritos até o dia 07/05, informando o link para acesso ao evento. Esclarecemos que as aulas acontecerão sempre no mesmo endereço.
Serão averbadas 10 horas-aula aos participantes que comprovarem o mínimo de 75% de participação por meio de assinatura das listas de presença que serão disponibilizadas durante a apresentação dos cinco encontros.
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