Curso: Teoria Geral do Direito

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Datas  18/04 e 25/04/23
Horário  das 17h às 20h
Local  Transmissão ao vivo (Youtube)     
Carga horária  6 horas-aulaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados(as) e servidores(as) do TRT-2, ativos(as) e aposentados(as), estagiários(as) do TRT2,  magistrados(as) e servidores(as) de outros Tribunais, membros e servidores(as) do Ministério Público,  advogados(as) e público externo

Realização

EJUD2

Objetivo

O presente curso tem por missão revisitar temas relacionados ao conhecimento, interpretação e aplicação das normas jurídicas de forma a propiciar uma abordagem científica do Direito. Assim, nos dois encontros programados faremos uma imersão nos sistemas jurídicos existentes, desde suas origens nas diversas regiões, como se desenvolveram e em qual estágio se encontram atualmente. Passaremos pela compreensão do positivismo jurídico, em suas várias vertentes, com especial ênfase o modelo de positivismo adotado em nosso país e em seguida faremos uma imersão no conjunto normativo e nos métodos e tipos hermenêuticos, tanto relacionados à lei e aos princípios, como aos precedentes obrigatórios.

Programação

  •  
  • Sistemas Jurídicos:
    • Origens e desenvolvimento – civil law e common law;
    • Codificação e Constitucionalismo – evolução e eficácia;
    • Atual estágio do sistema interno;
  • Positivismo Jurídico:
    • Modelos existentes – No mundo e no Brasil;
    • Nosso modelo de positivismo;
    • O papel dos princípios na atualidade;
  • O que é a norma jurídica? Distinção entre lei, princípios e precedentes;
    • Métodos hermenêuticos aplicáveis às leis e aos princípios;
    • Tipos hermenêuticos aplicáveis às leis e aos princípios;
  • Precedentes – papel das cortes no Brasil:
    • Formação dos precedentes;
    • Hermenêutica própria dos precedentes;
    • Aplicação dos precedentes​​​​​

Currículo

Palestrante

● Juiz do Trabalho (TRT2)
● Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP)
● Mestre em Direitos Fundamentais (PUC/SP) e em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP)
● Pós-Doutorado (Universidade de Coimbra)

Importante

Nos dias do curso, acesse o canal da EJud2 no YouTube: http://www.youtube.com/ejud2

Serão averbadas 6 horas-aula aos participantes que comprovarem participação integral no curso por meio de assinatura das listas de presença que serão disponibilizadas durante a apresentação das duas aulas.

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