Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Fornecer a magistrados e servidores uma nova leitura dos institutos da responsabilidade patrimonial, alinhando as disposições do CPC aos institutos trabalhistas, e aprofundando seu conhecimento à luz da doutrina e da jurisprudência.

Dia 23/11 - Aula 1 - Responsabilidade patrimonial na execução

• Previsão do CPC (arts. 789 a 796 do CPC)
• Institutos bifrontes e o direito processual material no CPC e na execução trabalhista.
• Bens excluídos da responsabilidade executiva
• Bens acrescidos à responsabilidade executiva: responsabilidade patrimonial secundária

Dia 25/11 - Aula 2 - Desconsideração da personalidade jurídica

• Critérios e metodologia para a desconsideração no processo trabalhista
• A responsabilidade do sócio na execução trabalhista sob a ótica do Direito de Empresa 
• O art. 50 e a Lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei 13.874, de 20.09.2019); crítica ao art. 28 da Lei 8.078/90
• O enfoque dado pela nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 14.112/20) à disregard doctrine
• Responsabilidade do ex-sócio: art.10-A da CLT

Dia 30/11 - Aula 3 - Sucessão trabalhista

• Previsão legal
• A compreensão de hipóteses concretas frente a elementos conceituais
• Estudos jurisprudenciais: 
  • A sucessão na alienação de ativos financeiros na recuperação de empresas (arts. 60 e 141 da Lei 11.101/2005 e a posição do STF)
  • Sucessão em serviços notariais: evolução da posição do TST; sucessão na concessão de serviços públicos (OJ 225 da SDI-1 do TST)
  • Responsabilidade do sucedido; doutrina e a previsão do art. 448-A (acrescido pela Lei 13.467/2017)
• Terceirização:
  • Marco legal e questões que remanescem normatizadas na Súmula 331 do TST
  • A impossibilidade de inclusão do devedor na execução: eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508 do CPC). 

Dia 07/12 - Aula 4 - Grupo econômico

• Evolução legislativa: grupo econômico como empregador único
• Grupos de empresa no Direito Societário e grupo econômico trabalhista
• Grupo de subordinação e grupos de coordenação; garantia do contraditório na integração do integrante do grupo econômico na fase executiva diante da previsão do §5º do art. 513 do CP
• Estudo jurisprudencial: Súmula 129 do TST e situações concretas decorrentes
• A jurisprudência da OJ 411 da SDI-1:  formação de grupo econômico quanto a empresa sucedida.
• Conclusão do curso: devolução dos estudos de caso e das intervenções dos alunos. Feedback final.

O curso terá vagas limitadas.

Oportunamente será enviado ao e-mail institucional dos inscritos cuja inscrição foi deferida o link para acesso ao evento e também as instruções sobre a forma como será apurada a frequência, para fins de averbação da carga horária, que só será concedida àqueles que comprovarem, no mínimo, 75% de participação nas aulas presenciais.