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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Curso: Responsabilidade civil – doenças e acidentes do trabalho

ZOOM

Datas  09, 13, 20 e 27/03, 03, 17 e 24/04 e 15/05/2023
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)
Carga horária  16 horas-aula
Público alvo  Magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) e aposentados(as) do TRT2, estagiários(as) do TRT2, magistrados(as) e servidores(as) de outros Tribunais

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Realização

EJUD2 e Comissão de Trabalho Decente e Seguro do TRT2

Programação

Aula 01 - Dia 09/03

  • Introdução ao tema Saúde e Segurança no Trabalho. Meio Ambiente do Trabalho. Direito e deveres de empregados e empregadores. Fundamentos jurídicos da proteção à saúde| Palestrante: Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT3) | Mediadora: Juíza Lorena de Mello Rezende Colnago (TRT2)

Aula 02 - Dia 13/03

  • Acidente de trabalho no Brasil: conceito, abrangência, caracterização e responsabilidade civil. Espécies de responsabilidade civil por acidente de trabalho: subjetiva, objetiva, por atos dos empregados ou prepostos e nas terceirizações. Dano em ricochete | Palestrante: Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15) | Mediadores: Juíza Lorena de Mello Rezende Colnago (TRT2) e Juiz Fábio Augusto Branda (TRT2)

Aula 03 - Dia 20/03

  • Doenças equiparadas a acidentes. Doença ocupacional: doença profissional, doença do trabalho e doença com NTEP. Fator acidentário de prevenção. Nexo causal no acidente de trabalho: causa, concausa, gradação, excludentes. Classificação de Schilling. Nexo técnico epidemiológico – NTEP | Palestrante: Juíza Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza (TRT13) | Mediador: Juiz Fábio Augusto Branda (TRT2)

Aula 04 - Dia 27/03

  • A culpa do empregador. Os danos decorrentes do acidente de trabalho. Indenização por acidentes com óbito e sem óbito. Legitimidade para o ajuizamento das ações.  Prescrição. Controvérsias sobre a competência. Arbitramento de valor da indenização | Palestrante: Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT3) | | Mediador: Juiz Fábio Augusto Branda (TRT2)

Aula 05 - Dia 03/04

  • Saúde Mental relacionada ao trabalho - SMRT. Histórico e novas formas de trabalho: descolamento do adoecimento. Perspectivas de estudo. Transtornos mentais relacionados ao trabalho pelo Ministério da Saúde. Síndromes psiquiátricas orgânicas. Depressão: diagnóstico, relação com o trabalho, substâncias químicas tóxicas. Estresse e ambiente de trabalho. Síndrome de Burnout. Transtorno de Estresse Pós-traumático – TEPT. Karoshi | Palestrante: Juíza Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza (TRT13) | Mediador: Juiz Fábio Augusto Branda (TRT2)

Aula 06 - Dia 17/04

  • Preparação do processo para as perícias médicas. Quesitos que devem ser apresentados. Construção e análise dos laudos periciais. Momento de realização da perícia, antes ou após a instrução, vantagens e desvantagens | Palestrante: Dr. Alvaro Emanuel de Oliveira Simões | Mediador:  Juiz Hamilton Hourneoux Pompeu (TRT2)

Aula 07 - Dia 24/04

  • Análise de casos práticos – ônus de prova | Palestrante: Juíza Mirella D'Arc de Melo Cahú Arcoverde de Souza (TRT13) |Mediadora: Juíza Laura Rodrigues Benda (TRT2)

Aula 08 - Dia 15/05

  • Cumprimento de sentença das indenizações e pensionamentos. Revisão de valores: cabimento, possibilidade, ônus de prova. Ações revisionais | Palestrante: Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (TRT15) | Mediadora: Juíza Laura Rodrigues Benda (TRT2)

Currículo(s)

Palestrante(s)

  • Juiz aposentado do TRT2
  • Mestre em Direito Público (UFBA)
  • Médico do Centro de Atendimento ao Colaborador do HCFMUSP
  • Residente em Medicina do Trabalho pela Faculdade de Medicina da USP
  • Graduado em Engenharia Química e Especialista em Engenharia de Processamento Petroquímico (UFBA)

 

  • Juiz do TRT15
  • Doutor em Ciências Jurídicas (Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa); e em Direito Penal (USP)
  • Professor associado do Departamento de Direito do Trabalho da Fadusp
  • Coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de Taubaté
  • Ex-presidente da Amatra do TRT15
  • Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
  • Juíza do TRT13
  • Mestra em Psicologia Social (UFPB)
  • Especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho (Faculdade Frassinetti do Recife - PE)
  • Graduada em Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho  (Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina/ USP)
  • Integrante do Grupo de Pesquisa Subjetividade e Trabalho da UFPB
  • Gestora Regional do Programa Trabalho Seguro do TRT13
  • Coordenadora da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no TRT13
  • Vice-diretora da Escola de Magistratura da AMATRA13
  • Desembargador do TRT3
  • Mestre em Direito pela UFMG
  • Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST
  • Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
  • Autor de livros e artigos no tema da saúde do trabalhador

Importante

O link para acesso ao curso será enviado por e-mail, aos inscritos, até o dia 08/03/2023.

Serão averbadas 16 horas-aula aos participantes que comprovarem, no mínimo 80% de participação, por meio de assinatura das listas de presença, que serão disponibilizadas durante a apresentação das aulas.

Inscrições encerradas

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