Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Dotar os participantes dos conhecimentos necessários para o correto preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ano-calendário 2025, exercício 2026.

Proporcionar uma visão geral sobre a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda, bem como de suas formas de apuração e de recolhimento.

Também será fornecida visão geral sobre a estrutura da Declaração de Ajuste Anual (DAA), com destaque para a forma de preenchimento dos principais campos relacionados aos diversos tipos de rendimentos, de despesas, de bens e direitos e de dívidas e ônus reais.

Ao conhecerem as formas de apuração do imposto e as regras relativas a limites de dedução de despesas, os participantes terão condições de compreender e calcular os valores de deduções admitidas pela legislação tributária.

1) Entendendo a Mecânica do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

• Regra-Matriz de Incidência Tributária do IRPF
• Princípios Constitucionais Tributários específicos do IRPF
• Formas de Apuração e de Recolhimento do IRPF

2) Preenchimento Básico da Declaração de Ajuste Anual (DAA)

• Contribuinte, Dependentes e Alimentandos
• Declaração em Conjunto e em Separado: vantagens e desvantagens
• Informando os Rendimentos mais comuns
• Recebidos de Pessoa Jurídica, de Recebidos de Pessoa Física (Pensão Alimentícia), Isentos e Não Tributáveis, Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva
• Informando Pagamentos Efetuados
• Deduções de Despesas com Instrução e Médicas
• Doações Efetuadas
• Bens e Direitos
• Dívidas e Ônus reais

3) Entrega da DAA e Desdobramentos Posteriores

• Finalizando a Declaração
• Pagamento da Complementação
• Restituição
• DAA retida em malha

A confirmação de inscrição e o link para acesso ao curso serão enviados por e-mail até o dia 23/03/2026. 

Serão averbadas 6 (seis) horas-aula aos participantes que comprovarem participação de no mínimo 75% das atividades por meio de assinatura das listas de presença que serão disponibilizadas no decorrer das aulas.