Data: 10/04/2026
Horário: 9h às 18h
Modalidade: Presencial
Local: Auditório da Ejud-2
Av. Marquês de São Vicente nº 235, Fórum Ruy Barbosa, Bloco A, 10º andar, São Paulo-SP
Carga-horária: 8 horas-aula
Público-alvo: agentes de Polícia Judicial do TRT-2
Ejud-2 e Secretaria de Segurança Institucional do TRT-2
Garantir a execução segura, legal e eficiente de mandados de prisão por policiais judiciais, em conformidade com a legislação brasileira e as regulamentações internas dos tribunais, visando à proteção de magistrados, servidores e da integridade da ordem judicial.
Assegurar a execução segura, legal e eficiente de mandados de prisão por policiais judiciais, em conformidade com a Resolução CNJ nº 344/2020, que regulamenta o poder de polícia no âmbito dos tribunais, visando à proteção de magistrados, servidores e à integridade da ordem judicial.
Padronizar o Procedimento de Cumprimento de Mandados: Estabelecer uma sequência clara e detalhada de ações, desde o recebimento do mandado até a entrega do preso na delegacia, para assegurar a uniformidade e a segurança das operações com base nas diretrizes do poder de polícia administrativa.
Assegurar a Legalidade da Ação Policial: Conduzir a prisão em estrita observância à Constituição Federal, ao Código de Processo Penal e à Resolução CNJ nº 344/2020, formalizando a voz de prisão e informando os direitos do preso.
Mitigar Riscos e Proteger Pessoas: Adotar medidas de segurança rigorosas para prevenir confrontos, fugas, lesões ou qualquer tipo de risco aos policiais, ao preso, ao magistrado e a terceiros durante o procedimento, conforme as atribuições do poder de polícia da Polícia Judicial.
Organizar o Material e a Equipe: Assegurar que os policiais disponham dos equipamentos necessários (rádio, colete, algemas, etc.) e que a equipe esteja bem posicionada e coordenada durante todas as fases da operação, em alinhamento com as responsabilidades institucionais.
Documentar a Diligência: Registrar toda a ação por meio de gravação, relatórios e do Protocolo de Entrega do Preso, garantindo a transparência, a rastreabilidade e a comprovação legal do procedimento, em cumprimento ao dever de polícia.
9h às 13h | Análise crítica, prática simulada e estudo de caso | Instrutor: Alessandro Braga Conceição
13h às 14h | Intervalo para o almoço
14h às 16h | Análise crítica, prática simulada e estudo de caso | Instrutor: Paulo Pedro da Silva Júnior
16h às 18h | Apresentação e orientação sobre o sistema AEGIS | Instrutor: Hélcio Nalon Alves
Constituição Federal (CF):
Art. 5º, incisos II, LIV, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI, LXVIII
Código de Processo Penal (CPP):
Artigos 282, 283, 287, 289-A, 310.
Código Penal (CP):
Artigos 329, 330, 331, 351, incisos §§ 1º ao 4°
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica):
Art. 7º – Liberdade pessoal
O curso será realizado de forma presencial e terá vagas limitadas.
As confirmações de inscrição serão enviadas por e-mail até o dia 09/04.
Serão certificadas 8 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência por meio de assinatura nas listas de presença disponibilizadas durante as aulas.
A EJUD2 está implementando o SisEJud (Sistema de Gestão das Escolas Judiciais) em suas operações.
A partir de agora ficará mais simples e fácil fazer sua inscrição nos nossos eventos utilizando o SisEJud.
Pedimos que siga as instruções abaixo.
1. Clique no link de inscrição: https://ejud.trt2.jus.br/ejud/
2. Clique em Público Interno e entre com o login da intranet (primeira letra do nome + matrícula) e a senha da intranet.
3. Clique no quadro Inscrições ou então na aba Portal do Aluno, depois em Inscrições abertas.
4. Clique no curso em que deseja se inscrever.
5. Confirme as declarações com cliques.
Após as confirmações, você receberá um e-mail informando a conclusão do seu ato de inscrição.
Consulte nosso tutorial de inscrição:
drive.google.com/file/d/1ddKRhLJ1sLIRImSL6XJse6aECYWFW1EH/view
