PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. CARACTERES DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. APLICAÇÃO DA PLANILHA
1.1. Elementos caracterizadores do contrato de terceirização contemplados na Lei
14.133/2021
1.1.1. Objeto do contrato de terceirização: serviços de natureza continuada
1.1.2. Modo de execução dos serviços: mediante cessão da mão de obra
1.2. Aplicação da planilha: modelo para elaboração das propostas pelos licitantes
1.3. Aplicação da planilha: parâmetro para julgamento das propostas
PARTE 2 – COMPREENDENDO A PLANILHA – MÓDULO 1: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA
2.1. Montagem da planilha conforme o modelo da IN SEGES-MP 5/2017, adotado pela
Prefeitura Municipal de Santa Helena/PR
2.2. Salário base
2.2.1. Fonte primária: a norma coletiva de trabalho
2.2.1.1. Como identificar a norma coletiva de trabalho adotada para elaboração da
planilha?
2.2.1.2. Questão controversa: matérias que não serão aceitas pela Administração
conforme Lei 14.133/2021; confronto com a CLT
2.3 Adicional de periculosidade
2.4. Adicional de insalubridade
2.5. Adicional noturno
2.6. Adicional de hora noturna reduzida
2.7. A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na planilha e nos
contratos em execução
2.7.1. Trabalho realizado em feriado
2.7.2. Adicional noturno sobre as horas prorrogadas
2.7.3. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto
da reforma trabalhista. Controvérsia quanto à natureza da parcela (entendimentos da
Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego)
PARTE 3 – COMPREENDENDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
3.1. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições
3.1.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos
previdenciários e FGTS
3.1.2. Contribuição previdenciária (INSS)
3.1.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no
cálculo da contribuição previdenciária. Reflexos na planilha
3.1.3. Salário educação
3.1.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT
ajustado (RAT x FAP)
3.1.5. SESI ou SESC
3.1.6. SENAI ou SENAC
3.1.7. SEBRAE
3.1.8. INCRA
3.1.9. FGTS
3.2. Submódulo 2.1: 13º Salário, Adicional de Férias
3.2.1. 13º salário
3.2.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias)
3.2.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
3.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários
3.3.1. Vale-transporte
3.3.2. Auxílio-alimentação
3.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
3.3.3.1. Assistência médica e familiar
PARTE 4 – COMPREENDENDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO
4.1. Aviso Prévio Trabalhado
4.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2
4.2. Aviso Prévio Indenizado
4.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
4.3. Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Impacto na planilha: no
orçamento estimado e na renovação do contrato
4.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS
4.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio
trabalhado 9
4.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio
indenizado
PARTE 5 – COMPREENDENDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
5.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais
5.1.1. Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)
5.1.2. Substituto na cobertura de ausências legais
5.1.3. Substituto na cobertura de licença paternidade
5.1.4. Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho
5.1.4.1. Incidência do FGTS sobre a verba devida ao trabalhador nos primeiros 15 dias
de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho
5.1.5. Substituto na cobertura de afastamento maternidade
5.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2
5.2. Submódulo 4.2: Intrajornada - substituição do trabalhador em intervalo para
repouso e alimentação
5.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2
PARTE 6 – COMPREENDENDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS
6.1. Uniformes
6.2. Materiais
6.3. Depreciação de equipamentos
PARTE 7 – COMPREENDENDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS
7.1. Custos indiretos
7.2. Lucro
7.3. Tributos
7.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS)
7.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
7.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
7.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha
