Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Compreender a importância da Previdência Complementar como instrumento de compensação das perdas salariais da aposentadoria.

Módulo 1 – Introdução ao Regime de Previdência Complementar (RPC)

• Razões para conhecer os Regimes de Previdência Complementar
• Regimes de Previdência previstos na Constituição Federal
• Comparativo entre os três regimes de previdência social

Módulo 2 – A Previdência Complementar dos servidores públicos

• Breve histórico da Previdência Complementar dos servidores públicos
• Classificação das Entidades de Previdência Complementar
• A Funpresp-Jud

Módulo 3 – Plano de Benefícios jusMP-PrevGestão

• Características do Plano
• Os Benefícios do Plano
• Os Institutos

Módulo 4 – Sistema tributário aplicável à Previdência Complementar

• Fase de contribuição
• Fase de recebimento

Módulo 5 – Normas legais e regulamentadoras

• Constituição Federal de 1988
• Leis complementares
• Leis Ordinárias
• Decretos
• Resoluções
• Instrução MPS/Previc/DC 18, de 24 de dezembro de 2014

A carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.