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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Curso: Noções básicas sobre o Regime de Previdência Complementar (RPC) do servidor público federal - 1/2019

EAD
sem tutor

Período  23/09/19 a 22/10/19
Carga horária  5 horas-aula*a carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.
Público alvo  Magistrados e servidores do TRT-2
      

Objetivo

Compreender a importância da Previdência Complementar como instrumento de compensação das perdas salariais da aposentadoria.

Conteúdo programático

Módulo 1 – Introdução ao Regime de Previdência Complementar (RPC)

  • Razões para conhecer os Regimes de Previdência Complementar
  • Regimes de Previdência previstos na Constituição Federal
  • Comparativo entre os três regimes de previdência social

Módulo 2 – A Previdência Complementar dos servidores públicos

  • Breve histórico da Previdência Complementar dos servidores públicos
  • Classificação das Entidades de Previdência Complementar
  • A Funpresp-Jud

Módulo 3 – Plano de Benefícios jusMP-PrevGestão

  • Características do Plano
  • Os Benefícios do Plano
  • Os Institutos

Módulo 4 – Sistema tributário aplicável à Previdência Complementar

  • Fase de contribuição
  • Fase de recebimento

Módulo 5 – Normas legais e regulamentadoras

  • Constituição Federal de 1988
  • Leis complementares
  • Leis Ordinárias
  • Decretos
  • Resoluções
  • Instrução MPS/Previc/DC 18, de 24 de dezembro de 2014

Importante

A carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.

Currículo(s)

Conteudista(s)

  • Diretor de seguridade da FUNPRESP-JUD (mandato até jun/2021)
  • Servidor do Ministério Público da União
  • Especialista em Gestão Executiva de Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Fundos de Pensão
  • Especialista em Direito Público, Estado e Constituição (Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central)
  • Graduado em Direito (Centro Universitário do Distrito Federal)
  • Graduação em Ciências Contábeis (União Educacional de Brasília)
  • Diretora-presidente da FUNPRESP-JUD (gestão de 2014 a 2017)
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