Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

O curso oferece uma compreensão abrangente e prática das políticas assistenciais que visam garantir o bem-estar dos cidadãos brasileiros em situações de vulnerabilidade, aprofundando o conhecimento em tema essencial para a justiça social e a promoção da igualdade.

Ao final do curso, os alunos serão capazes de compreender de maneira abrangente e prática a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como reconhecer a importância, regulamentação, requisitos e desafios dessas políticas públicas, com uma visão crítica e informada sobre a assistência social no Brasil. 

Módulo 1: Introdução e panorama geral

• Apresentação do curso 
• Contextualização sobre a importância da assistência social na seguridade social e princípios fundamentais 
• Custeio da seguridade social 
• Impacto social e econômico da assistência social

Módulo 2: A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Normatização dos direitos na Constituição Federal através da LOAS 
• Previsão e regulamentação do BPC 
• Importância e abrangência da LOAS 
• Contexto histórico do BPC 
• Entendimento do BPC 
• Evolução do BPC e comparação com benefícios assistenciais estrangeiros

Módulo 3: Requisitos e procedimentos para recebimento do BPC

• Importância do Cadastro Único (CadÚnico) 
• Documentação necessária e procedimentos para cadastramento no BPC 
• Facilitação do acesso ao CadÚnico 
• Relativização do limite de 1/4 do salário mínimo para recebimento do BPC 

Módulo 4: Dificuldades e mitos sobre o BPC

• Desmistificando os mitos comuns sobre o BPC 
• Entendimento jurisprudencial sobre questões ligadas ao BPC 
• Comparação entre a aposentadoria e o BPC 
• Precedentes do STF, STJ e TNU sobre o BPC

Módulo 5: Futuro da assistência social e políticas públicas

• Necessidade de políticas públicas de renda mínima não condicionadas ao trabalho 
• O futuro do trabalho e a política pública de renda mínima 
• Conclusão do curso

Inscrições até 10/09. Após a inscrição no Moodle, o acesso ao curso será liberado na data de início.