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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Curso: Meios expropriatórios na Execução Trabalhista e Ferramentas

ZOOM

Datas  29/05, 31/05, 05/06 e 12/06/23
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)
Carga horária  8 horas-aula
Público alvo  Magistrados(as) e servidores(as) do TRT

 

Realização

EJUD2

Objetivo

Apresentar institutos processuais e procedimentais, bem como ferramentas eletrônicas, que propiciem aos operadores do direito atuarem com protagonismo na busca patrimonial, evitando a execução frustrada nos casos em que realmente exista patrimônio.

Programação

Dia 29/05 -  Aula 1

  • Atuação estratégica visando à efetividade da execução | Medidas estratégicas de efetividade na fase de conhecimento: Desconsideração da PJ na fase cognitiva?, Hipoteca Judiciária, Averbação Premonitória, Venda antecipada de bens penhorados, Presunção da propriedade pela posse de bens móveis, Cooperação judiciária nacional | Professor: Juiz Vinícius de Miranda Taveira (TRT15)

Dia 31/05 - Aula 2

  • Ferramentas eletrônicas | Pesquisa patrimonial básica: busca por dinheiro, veículos automotores e imóveis: SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, ANOREG e ARISP | Pesquisa patrimonial intermediária: diversas ferramentas de acesso restrito e de acesso público (Ex.: Sniper, CCS, CENSEC; DOI) | Professor: Juiz Ulisses de Miranda Taveira (TRT23)

Dia 05/06 - Aula 3

  • Principais bens penhoráveis: análise prática e casos polêmicos | Ordem de prelação - principais bens penhoráveis e ferramentas correspondentes | Dinheiro – SISBAJUD | Penhora de salários e congêneres (FGTS) | Criptomoedas – nova regulamentação | Automóveis – RENAJUD (reiterar remoção) | Automóveis em nome de terceiros (Infojud, procurações, seguros, sem parar e congêneres | Medidas possíveis em casos de leasing e financiamento
  • Principais bens penhoráveis e ferramentas correspondentes | Imóveis (bens de alto valor; bem de família) | Bens móveis em geral (celular? cachorros?) | Semoventes | Embarcações e aeronaves | Ações e quotas de sociedades simples e empresárias – é possível penhorar ações de sociedades LTDA? (861 CPC ; 1.026 e 1.031 CC) | Créditos (cartões de crédito e débito) | Faturamento (limite?) | Professor: Juiz Vinícius de Miranda Taveira (TRT15)

Dia 12/06 - Aula 4 

  • Ferramentas Eletrônicas (continuação) | Pesquisa patrimonial avançada: SISBAJUD | Afastamento de sigilo bancário e fiscal: abrangência, requisitos legais e jurisprudenciais, aspectos práticos: SISBAJUD (módulo afastamento de sigilo bancário), SIMBA, SISCOAF e DOSSIÊ da Receita Federal | Professor: Juiz Ulisses de Miranda Taveira (TRT23)

Currículo(s)

Palestrante(s)

  • Juiz Titular do TRT23 
  • Mestre e doutorando em Função Social do Direito (Fadisp)
  • Ex-Oficial de Justiça do TRT15
  • Coautor do livro Manual Estratégico de Recuperação Judicial: Impactos no Direito e no Processo do Trabalho - Teoria e Prática
  • Mestre em Função Social do Direito (Fadisp)
  • Juiz do Trabalho do TRT15
  • Ex-Oficial de Justiça do TRT9 e do TRT15
  • Coautor do livro Manual Estratégico de Recuperação Judicial: Impactos no Direito e no Processo do Trabalho - Teoria e Prática

Importante

O link para acesso ao curso será enviado por e-mail, aos inscritos, até o dia 26/05.

Serão averbadas 8 horas-aula aos participantes que comprovarem, no mínimo 80% de participação, por meio de assinatura nas listas de presença, que serão disponibilizadas durante a apresentação das quatro aulas.

Inscrições encerradas

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