EAD
Autoinstrucional
Datas: De 17/02 a 18/03/25
Modalidade: EaD (Moodle)
Carga-horária: 15 horas-aula
Público-alvo: Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do TRT2
Curso: Introdução à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - 1/2025
EAD
Conteúdo programático
UNIDADE 1 - Introdução à proteção de dados pessoais
- Conceito de dados pessoais
- Evolução histórica da proteção de dados pessoais
- Surgimento e importância da LGPD
- Incidência da norma e suas exceções
- Emenda Constitucional nº 17, de 2019
- Iniciativas do Tribunal
UNIDADE 2 - Agentes de tratamento de dados pessoais, fundamentos, conceitos e princípios da LGPD
- Agentes de tratamento
- Fundamentos
- Conceitos básicos
- Princípios da LGPD
UNIDADE 3 - Bases de tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis
- Bases legais
- Consentimento
- Cumprimento de obrigação legal
- Legítimo interesse do controlador
- Execução de contrato
- Dados pessoais sensíveis
UNIDADE 4 - Decisões automatizadas
- Algoritmos
- Decisões automatizadas e suas consequências
UNIDADE 5 - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Regras aplicáveis ao Poder Público
- Responsabilidades
UNIDADE 6 - Término de tratamento dos dados pessoais
- Período de possibilidade de preservação dos dados, após seu tratamento
- Término do tratamento
UNIDADE 7 - Responsabilidade civil pelo descumprimento da LGPD
- Responsabilidade civil pela inobservância da LGPD
- Espécies de responsabilidade
UNIDADE 8 - ANPD e sanções administrativas previstas pela LGPD
- ANPD
- Violação da norma
- Sanções administrativas
Currículo
Conteudista(s)
- Desembargadora do TRT2
- Mestra em Direito (PUC-SP)
- Graduada em Direito (USP)
- Diretora da EJUD2 (2014-2016)
Importante
Inscrições abertas até 11/03. Após a inscrição no Moodle, o acesso ao curso será liberado na data de início.
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