Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

UNIDADE 1 - Introdução à proteção de dados pessoais

• Conceito de dados pessoais
• Evolução histórica da proteção de dados pessoais
• Surgimento e importância da LGPD
• Incidência da norma e suas exceções
• Emenda Constitucional nº 17, de 2019
• Iniciativas do Tribunal

 UNIDADE 2 - Agentes de tratamento de dados pessoais, fundamentos, conceitos e princípios da LGPD

• Agentes de tratamento
• Fundamentos
• Conceitos básicos
• Princípios da LGPD

 UNIDADE 3 - Bases de tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis

• Bases legais
• Consentimento
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse do controlador
• Execução de contrato
• Dados pessoais sensíveis

 UNIDADE 4 - Decisões automatizadas

• Algoritmos
• Decisões automatizadas e suas consequências

 UNIDADE 5 - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

• Regras aplicáveis ao Poder Público
• Responsabilidades

 UNIDADE 6 - Término de tratamento dos dados pessoais

• Período de possibilidade de preservação dos dados, após seu tratamento
• Término do tratamento

 UNIDADE 7 - Responsabilidade civil pelo descumprimento da LGPD

• Responsabilidade civil pela inobservância da LGPD
• Espécies de responsabilidade

UNIDADE 8 - ANPD e sanções administrativas previstas pela LGPD

• ANPD
• Violação da norma
• Sanções administrativas

Inscrições abertas até 23/04. Após a inscrição no Moodle, o acesso ao curso será liberado na data de início.