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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Curso: Introdução à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados - 1/2022

EAD
autoinstrucional

Período  26/09 a 25/10/22
Local  Moodle
Carga horária  15 horas-aulaa carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação.
Público alvo  Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) do TRT2.      

Conteúdo programático

UNIDADE 1 - Introdução à proteção de dados pessoais

  • Conceito de dados pessoais
  • Evolução histórica da proteção de dados pessoais
  • Surgimento e importância da LGPD
  • Incidência da norma e suas exceções
  • Emenda Constitucional nº 17, de 2019
  • Iniciativas do Tribunal

 UNIDADE 2 - Agentes de tratamento de dados pessoais, fundamentos, conceitos e princípios da LGPD

  • Agentes de tratamento
  • Fundamentos
  • Conceitos básicos
  • Princípios da LGPD

 UNIDADE 3 - Bases de tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis

  • Bases legais
  • Consentimento
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Legítimo interesse do controlador
  • Execução de contrato
  • Dados pessoais sensíveis

 UNIDADE 4 - Decisões automatizadas

  • Algoritmos
  • Decisões automatizadas e suas consequências

 UNIDADE 5 - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

  • Regras aplicáveis ao Poder Público
  • Responsabilidades

 UNIDADE 6 - Término de tratamento dos dados pessoais

  • Período de possibilidade de preservação dos dados, após seu tratamento
  • Término do tratamento

 UNIDADE 7 - Responsabilidade civil pelo descumprimento da LGPD

  • Responsabilidade civil pela inobservância da LGPD
  • Espécies de responsabilidade

UNIDADE 8 - ANPD e sanções administrativas previstas pela LGPD

  • ANPD
  • Violação da norma
  • Sanções administrativas

Currículo(s)

Conteudista(s)

  • Desembargadora do TRT2
  • Mestra em Direito (PUC-SP)
  • Graduada em Direito (USP)
  • Diretora da EJUD2 (2014-2016)

Importante

Inscrições abertas até 18/10. Após a inscrição no Moodle, o acesso ao curso será liberado na data de início.

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