Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Levar o intérprete a descortinar os reais liames do modelo processual positivado a partir da teleologia da norma, bem como os efeitos concretos na vida prática dos juristas, apreendendo aspectos interpretativos e integrativos do ordenamento, assim como os efeitos gerados pelos julgamentos dos institutos. Revisitar elementos propedêuticos essenciais e as propostas de evolução do modelo normativo vigente no país. Estabelecer diferenças e proximidades entre modelos jurídicos diversos, o “common law” e o “civil law”, a partir da adoção de um sistema de precedentes internalizado no ordenamento jurídico pátrio.

Aula 1:

• Críticas ao modelo de uniformização atual:
  • Debate sobre possível ofensa à Constituição;
  • Subjetivismo x objetivismo;
• Aspectos hermenêuticos:
  • Formação;
  • Aplicação.

Aula 2:

• Alteração do papel dos Tribunais – Regionais e Superiores;
  • Mudanças legislativas e a evolução do modelo de produção de normas;
  • Imposição legal de uniformização;
  • A Lei nº 13.015 de 2014, o CPC de 2015 e a Lei nº 13.467 de 2017;
• As formas de uniformização de jurisprudência;
  • IUJ;
  • IAC;
  • IRDR;
  • Transição de modelos.
• IAC:
  • Âmbito de aplicação;
  • Pressupostos;
  • Legitimidade;
  • Tipos de processos.
• IRDR:
  • Âmbito de aplicação;
  • Pressupostos;
  • Origem das demandas.

O link para acesso ao evento será enviado aos inscritos, através do e-mail institucional, até a véspera da realização da primeira aula.

A averbação da carga horária só será concedida àqueles que comprovarem participação nas duas aulas através da assinatura das listas de presença, cujos links serão postados no chat/bate-papo das aulas.