Curso: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidente de Assunção de Competência

ZOOM

Datas  06 e 08/04/22
Horário  das 10h às 11h30
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)
Carga horária  3 horas-aulaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados e servidores ativos e aposentados do TRT2

Objetivo

Levar o intérprete a descortinar os reais liames do modelo processual positivado a partir da teleologia da norma, bem como os efeitos concretos na vida prática dos juristas, apreendendo aspectos interpretativos e integrativos do ordenamento, assim como os efeitos gerados pelos julgamentos dos institutos. Revisitar elementos propedêuticos essenciais e as propostas de evolução do modelo normativo vigente no país. Estabelecer diferenças e proximidades entre modelos jurídicos diversos, o “common law” e o “civil law”, a partir da adoção de um sistema de precedentes internalizado no ordenamento jurídico pátrio.

Programação

Aula 1:

  • Críticas ao modelo de uniformização atual:
    • Debate sobre possível ofensa à Constituição;
    • Subjetivismo x objetivismo;
  • Aspectos hermenêuticos:
    • Formação;
    • Aplicação.

Aula 2:

  • Alteração do papel dos Tribunais – Regionais e Superiores;
    • Mudanças legislativas e a evolução do modelo de produção de normas;
    • Imposição legal de uniformização;
    • A Lei nº 13.015 de 2014, o CPC de 2015 e a Lei nº 13.467 de 2017;
  • As formas de uniformização de jurisprudência;
    • IUJ;
    • IAC;
    • IRDR;
    • Transição de modelos.
  • IAC:
    • Âmbito de aplicação;
    • Pressupostos;
    • Legitimidade;
    • Tipos de processos.
  • IRDR:
    • Âmbito de aplicação;
    • Pressupostos;
    • Origem das demandas.

Currículo

Palestrante

● Juiz do Trabalho (TRT2)
● Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP)
● Mestre em Direitos Fundamentais (PUC/SP) e em Direito do Trabalho e da Seguridade Social (USP)
● Pós-Doutorado (Universidade de Coimbra)

Importante

O link para acesso ao evento será enviado aos inscritos, através do e-mail institucional, até a véspera da realização da primeira aula.

A averbação da carga horária só será concedida àqueles que comprovarem participação nas duas aulas através da assinatura das listas de presença, cujos links serão postados no chat/bate-papo das aulas.

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