Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Com as resoluções nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 315/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), novas e importantes competências foram incorporadas às atribuições dos Agentes de Polícia Judicial.

Conhecer as leis, resoluções e procedimentos desse escopo normativo é fundamental para que os(as) Agentes possam exercer suas funções com legalidade, legitimidade e segurança jurídica.

Ao final deste curso, o aluno será capaz de compreender a legislação básica aplicada à atividade de Polícia Judicial, a fim de pautar suas ações pela legalidade e a legitimidade e evitar excessos ou omissões.

Unidade 1 - Polícia Judicial: O que é e qual sua missão institucional

• Breve histórico do termo “polícia”
• Polícia administrativa X polícia judiciária
• Polícia X poder de polícia
• Atributos ou características do poder de polícia

Unidade 2 - Polícia Judicial: missão e normas regulamentadoras

• Polícia Judicial: competências e missão institucional
• Normas do CNJ relativas à Polícia Judicial
• Normas do CSJT relativas à Polícia Judicial

Unidade 3 - Leis e normas esparsas aplicadas à atividade de Polícia Judicial

• Noções de Direito Penal e de Processo Penal e a atuação da Polícia Judicial
• Noções gerais sobre as leis aplicáveis à atividade de Polícia Judicial
• Leis esparsas e a atividade da Polícia Judicial

Unidade 4 - Legislação e Procedimentos Operacionais Padronizados

• Atribuições e competências normativas
• Atuação ética e moral do Agente de Polícia Judicial
• A importância dos Procedimentos Operacionais Padronizados
• Procedimentos operacionais básicos para atuação da Polícia Judicial

Inscrições abertas até 28 de outubro, às 15h.

São oferecidas 90 vagas.

Os links para acesso ao curso e às aulas síncronas serão enviados ao e-mail institucional dos alunos oportunamente.