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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Curso: Legislação Básica Aplicada à Atividade de Polícia Judicial - Híbrido 1/2022

Híbrido/Telepresencial

Ensino remoto (síncrono)

Datas  04, 11, 18 e 25/11/22 | 02/12/22
Horário  das 14h às 16h | dia 02/12/22, das 10h às 12h
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)     
Carga horária  10 horas-aula


EAD (assíncrono)
colaborativo

Datas  03/11 a 05/12/22
Local  Moodle     
Carga horária  20 horas-aula


Público alvo  Agentes da Polícia Judicial do TRT2

Apresentação

Com as resoluções nº 435/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e nº 315/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), novas e importantes competências foram incorporadas às atribuições dos Agentes de Polícia Judicial.

Conhecer as leis, resoluções e procedimentos desse escopo normativo é fundamental para que os(as) Agentes possam exercer suas funções com legalidade, legitimidade e segurança jurídica.

Objetivo

Ao final deste curso, o aluno será capaz de compreender a legislação básica aplicada à atividade de Polícia Judicial, a fim de pautar suas ações pela legalidade e a legitimidade e evitar excessos ou omissões.

Programação (aulas telepresenciais)

Unidade 1 - Polícia Judicial: O que é e qual sua missão institucional

  • Breve histórico do termo “polícia”
  • Polícia administrativa X polícia judiciária
  • Polícia X poder de polícia
  • Atributos ou características do poder de polícia

Unidade 2 - Polícia Judicial: missão e normas regulamentadoras

  • Polícia Judicial: competências e missão institucional
  • Normas do CNJ relativas à Polícia Judicial
  • Normas do CSJT relativas à Polícia Judicial

Unidade 3 - Leis e normas esparsas aplicadas à atividade de Polícia Judicial

  • Noções de Direito Penal e de Processo Penal e a atuação da Polícia Judicial
  • Noções gerais sobre as leis aplicáveis à atividade de Polícia Judicial
  • Leis esparsas e a atividade da Polícia Judicial

Unidade 4 - Legislação e Procedimentos Operacionais Padronizados

  • Atribuições e competências normativas
  • Atuação ética e moral do Agente de Polícia Judicial
  • A importância dos Procedimentos Operacionais Padronizados
  • Procedimentos operacionais básicos para atuação da Polícia Judicial

Currículo(s)

Professor(es)

Conteudista(s)

  • Agente de Polícia Judicial do TRT2
  • Doutor em Administração (Universidade 9 de Julho – SP) 
  • Mestre em Direito (Universidade 9 de Julho - SP)
  • MBA Executivo em Gerenciamento de Crises
  • Especialista em Docência do Ensino Superior 
  • Graduado em Direito e em Administração

Importante

Inscrições abertas até 28 de outubro, às 15h.

São oferecidas 90 vagas.

Os links para acesso ao curso e às aulas síncronas serão enviados ao e-mail institucional dos alunos oportunamente.

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