Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

EJUD2 e Secretaria de Precatórios

O curso tem como objetivo dar cumprimento à determinação contida no artigo 57 da Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, que dispõe:

"Art. 57. Os Tribunais deverão instituir, por meio da sua Escola Judicial ou mediante convênio com a ENAMAT ou outras Escolas Judiciais, cursos de formação inicial, de formação continuada e de formação de formadores, específicos para a matéria de precatórios e requisições de pequeno valor.

Parágrafo único. É obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos Juízes Auxiliares de Precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios bem como de, no mínimo, 2 (dois) servidores por unidade judicial de primeiro e segundo graus de jurisdição."

Dia 13/6

• Aula 1 – Varas do Trabalho: elaboração da requisição de pequeno valor autuada pela Vara do Trabalho e encaminhada a Estados e Municípios; Elaboração de requisição de pequeno valor federal para envio à Secretaria de Precatórios | Professores: Joléa Maria Rebelo Leite (TRT8) e Renato Camargos de Almeida Souza (TRT3)

Dia 14/6

• Aula 2 – Varas do Trabalho: Elaboração de ofício precatório e pré-cadastro de precatório no GPREC e esclarecimento de dúvidas | Professores: Joléa Maria Rebelo Leite (TRT8) e Renato Camargos de Almeida Souza (TRT3)

O link para acesso ao curso será enviado por e-mail aos inscritos até a véspera da primeira aula. 

Serão averbadas 8 horas-aula aos participantes que comprovarem participação nas duas aulas por meio de assinatura das listas de presença, que serão disponibilizadas durante as aulas.