Datas: 12, 13, 14, 15, 19, 21, 26 e 28/05
Horários: das 17h às 19h
Modalidade: Telepresencial (Zoom)
Carga-horária: 16 horas-aula
Público-alvo: Servidores(as) do TRT2, preferencialmente com formação em Direito
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EJUD2
Capacitar servidores(as) do 1º grau para auxiliar na minuta de decisões interlocutórias e sentenças na fase de conhecimento do processo do trabalho.
Dia 12/05 | Aula 1: Introdução: Despacho, Decisão interlocutória e sentença; Classificação das sentenças; Requisitos da sentença e seu conteúdo nos procedimentos sumário, sumaríssimo e ordinário; Vícios da sentença; Inalterabilidade da sentença | Palestrante: Juíza Renata Orsi Bulgueroni (TRT2)
Dia 13/05 | Aula 2: Abandono da causa e desistência; Pressupostos processuais (citação válida, jurisdição, competência [contribuições à previdência oficial e complementar, contribuições para o Sistema S, SAT, estatutário e normas de direito administrativo, contratos comerciais e trabalho autônomo, TAC, planos de saúde], capacidade [representação processual, jus postulandi]); Perempção, litispendência e coisa julgada | Palestrante: Juíza Renata Orsi Bulgueroni (TRT2)
Dia 14/05 | Aula 3: Condições da ação (legitimidade ativa e passiva [espólio, sucessão], e interesse de agir); Litisconsórcio e intervenção de terceiros; Convenção de arbitragem; Questões prejudiciais: prescrição e decadência (prazos, suspensão e interrupção), quitação (TRCT, PDV, CCP, termo anual de quitação), novação | Palestrante: Juiz Jorge Batalha Leite (TRT2)
Dia 15/05 | Aula 4: Valor da causa; Assistência judiciária; Prevenção, conexão e continência; Improcedência liminar do pedido; Julgamento antecipado e Julgamento parcial do mérito; Tutelas provisórias; Tutelas de urgência antecipada e cautelar; Tutela de evidência | Palestrante: Juíza Renata Orsi Bulgueroni (TRT2)
Dia 19/05 | Aula 5: Direito intertemporal (alterações legais e contratuais; direito adquirido, ato jurídico perfeito; normas temporárias); Embargos de Declaração: omissão, contradição, obscuridade, erro material; Pré-questionamento; Aplicação de multas | Palestrante: Juiz Jorge Batalha Leite (TRT2)
Dia 21/05 | Aula 6: Análise das questões de fato [ônus da prova, documento novo, identificação da fatos controvertidos e não controvertidos, preclusão, revelia e confissão] e de direito | Palestrante: Juiz Jorge Batalha Leite (TRT2)
Dia 26/05 | Aula 7: Oficina de redação da sentença: relatório, fundamentação e dispositivo | Palestrante: Samantha Escobar Frazili Zitelli (TRT2)
Dia 28/05| Aula 8: Oficina de redação da sentença: fundamentação e dispositivo | Palestrante: José Carlos Lopes da Silva Jr. (TRT2)
A confirmação de inscrição e o link para acesso serão enviados por e-mail até o dia 09/05/2025.
Serão certificadas 16 horas-aula aos(às) participantes que comprovarem frequência de, no mínimo 75%, por meio de assinatura nas listas de presenças que serão disponibilizadas durante as aulas.