Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Propiciar aos agentes de segurança capacitação em direitos humanos de modo que em sua atuação, no exercício de suas atribuições, sejam capazes de atender ao público com base nas normas que regulamentam sua atuação, sob a perspectiva dos direitos humanos.

Unidade 1 – Introdução aos direitos humanos

• Direitos Humanos: um conceito distorcido
• Características dos direitos humanos
• Universalismo e relativismo cultural
• Teoria geracional dos direitos humanos

Unidade 2 – Direitos humanos: percurso história e sistemas de proteção intenacionais

• Desenvolvimento histórico dos direitos humanos – até a Primeira Guerra Mundial (1914)
• Sistemas, órgãos e mecanismos de proteção dos direitos humanos
• Constitucionalização dos direitos humanos e direitos fundamentais

Unidade 3 – O Brasil e os direitos humanos

• A declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
• Direitos humanos no Brasil

Unidade 4 – Segurança institucional e direitos humanos

• Cidadania e os direitos humanos dos agentes de segurança
• A lei como guia das atividades de segurança institucional
• Código de Conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei
• O agente de segurança e a efetividade do exercício de direitos humanos
• O uso da força e de armas em geral

A carga horária deste curso será averbada somente uma vez, para todos os fins, independentemente de quantas vezes o aluno se matricular e obtiver aprovação. Este curso é válido para a manutenção da GAS.