Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT)

Aprofundar os conhecimentos das magistradas e dos magistrados do Trabalho sobre o Direito Previdenciário, abordando seus efeitos e sua aplicação nas relações de trabalho.

Ao final do curso, a aluna-magistrada e o aluno-magistrado deverão ser capazes de: 

• Analisar aspectos relevantes do Direito Previdenciário; 
• Entender como ocorre o custeio da Seguridade Social; 
• Tratar das questões relativas ao acidente de trabalho, bem como sobre as doenças ocupacionais; 
• Abordar os aspectos relativos ao benefício por incapacidade; e 
• Compreender as relações de trabalho sob a ótica do Direito Previdenciário.

Para mais informações acesse aqui
 

O formulário de inscrição on-line, que deverá ser preenchido do dia 27 de setembro até o dia 17 de outubro de 2024.

Cancelamento de matrícula: 

O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso. 

Após o início do curso, o pedido de cancelamento deverá ser motivado e requerido pelo próprio desistente à respectiva Escola Judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Devendo, nos casos de licença médica, o pedido vir acompanhado do atestado médico. 

Não será efetuado o cancelamento da matrícula da magistrada ou do magistrado que, ao tempo da solicitação, estiver sem aproveitamento no curso por insuficiência de frequência. 

Assim dispõe o art. 48 da Resolução nº 28 da ENAMAT, que regula a matéria: 
Art. 48. Após o início do curso, o pedido de cancelamento solicitado deverá ser motivado e requerido pela própria aluna-magistrada ou pelo próprio aluno-magistrado à respectiva escola judicial, que o encaminhará para deliberação da ENAMAT. Nos casos de licença médica, o pedido deve vir acompanhado do atestado médico.