Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A Resolução CNJ n.º 125/2010 institui a base nacional para o uso da conciliação e mediação, visando a pacificação social e eficiência operacional em todo o Poder Judiciário. Complementarmente, a Resolução CSJT n.º 415/2025 consolida as normas para o funcionamento dos Cejuscs-JT e Nupemecs, detalhando a estrutura administrativa e o treinamento rigoroso exigido de magistrados e servidores. O conjunto textual também inclui a Resolução CNJ n.º 586/2024, que define regras específicas para a homologação de acordos extrajudiciais, garantindo segurança jurídica por meio da quitação ampla sob condições determinadas. Além das estruturas físicas e tecnológicas, as normas impõem um rígido Código de Ética para mediadores, fundamentado em princípios como imparcialidade e confidencialidade.

A capacitação inicial e teórica de conciliadores e mediadores é realizada pela EJUD2 na modalidade EaD autoinstrucional. O curso também traz  palestras telepresenciais síncronas, ao abordar a aplicação de técnicas de mediação para temas sensíveis. 

Nos termos da Resolução CSJT n. 415/2025, a formação inicial completa para magistrados é de 70 horas-aula, sendo 40 teóricas e 30 práticas, e para servidores ativos e magistrados inativos é de 100 horas-aulas, sendo 40 teóricas e 60 horas práticas. Este curso será de formação teórica de 40 horas aulas. 

Este curso não se limita à formação de conciliadores e mediadores para atuação exclusiva em unidades de Cejusc-JT, mas em toda a jurisdição deste Regional.

Capacitar os servidores e magistrados - ativos ou inativos, nos temas relacionados no conteúdo programático, de modo a compreender todo o processo dos meios consensuais de gestão de conflitos, observados o disposto na legislação e Resoluções vigentes,  por meio do conhecimento e aplicação de princípios e técnicas de conciliação e mediação.

• Apresentar mecanismos e ferramentas de promoção da autocomposição e pacificação do conflito decorrente da relação de trabalho, de modo a estimular a resolução consensual,  incentivando os interessados a buscarem a autocomposição de seus litígios e a pacificação social.
• Apresentar mecanismos e ferramentas de empoderamento das partes e validação mútua.
• Proporcionar elementos de garantia de uma decisão qualificada, pela decisão informada, assegurando a compreensão das disposições estabelecidas, assegurando que estas sejam exequíveis.
• Compreender o conceito sobre a autonomia da vontade, auxiliando as partes para que cheguem a uma decisão voluntária e não coercitiva, respeitando seus diferentes pontos de vista.
• Conhecer, para aplicar, os princípios próprios da mediação e conciliação, quais sejam a imparcialidade e neutralidade, a confidencialidade, a respeito à legalidade.
• Aprender as atividades preparatórias pela análise prévia das matérias relevantes nos processos antes da sessão para subsidiar a negociação, identificando situações complexas, com o objetivo é priorizar a construção de consensos não apenas entre as partes, mas também entre grupos impactados e entidades responsáveis pela solução.

AUTOINSTRUCIONAL - de 10/6/26 a 2/7/26

• Por que é importante aprender sobre conciliação e mediação? (texto)
• Normativa aplicável aos meios consensuais de solução de disputa de conflitos (texto)
• Ferramentas institucionais aplicadas no Cejusc-jt (vídeos)
• Ferramentas telepresenciais aplicadas na negociação e na mediação de conflitos trabalhistas (vídeos)
• A ambiência negocial (texto)
• Aplicação da teoria do conflito às mediações e conciliações da Justiça do Trabalho (texto)
• A técnica de negociação de Harvard: negociação baseada em princípios (vídeos)
• O papel do mediador de conflitos trabalhistas (vídeos)
• Mediação e a conciliação na Justiça do Trabalho (vídeos)
• Mediação pré-processual em conflitos individuais de trabalho (vídeos)

PALESTRAS TELEPRESENCIAIS SÍNCRONAS (ZOOM)

• Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero – 22/06/26 – das 17 às 18h | Prof^a.  Dr^a. Aline Mandarino
• Doenças e acidentes de trabalho – 22/06/26 – das 18 às 19h | Profa. Ms. Adriana Kobs Zacarias Lourenço
• Assédio moral e sexual – 25/06/26 – das 17 às 18h | Prof^a. Ms. Renata Maximiano de Oliveira Chaves

• Litigância predatória – 25/06/26 – das 18 às 19h | Prof^a. Dr^a. Lorena de Mello Rezende Colnago

   

Inscrições abertas até 25/6. 

A participação nos encontros síncronos é obrigatória.