Curso de formação continuada (CFC) sobre Normas Trabalhistas na Pandemia

Externo

Datas  19/07/21 a 01/09/21
Local  Plataforma virtual da ENAMAT
Carga horária  30 horas-aulaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados(as) do TRT-2

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Realização

ENAMAT

Objetivo

Capacitar o(a) magistrado(a) do trabalho para a aplicação das normas trabalhistas editadas na pandemia.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o Aluno(a)-Juiz deverá ser capaz de:

  • Reconhecer os conceitos gerais, as principais alternativas emergenciais das Medidas Provisórias de nº 927 e nº 1.046;
  • Tratar sobre a aplicação das Medidas Provisórias de nº 927 e nº 1.046 (Direito Intertemporal);
  • Abordar o COVID como doença ocupacional;
  • Compreender as alternativas emergenciais no tocante à redução de jornada e suspensão de contratos propostas pela Lei nº 14.020 e pela Medida Provisória nº1.045; e
  • Entender as demais normas emergenciais editadas em meio à pandemia: Normas Sanitárias (Lei nº 13.979/Portaria SEPT 20); Financiamento de folha (Lei nº 14.043); Proteção à gestante (Lei nº 14.151).

Programação

De 19 a 21/07 - Ambientação

  • Ambientação e preparação para as atividades 
  • carga horária: 2h

De 22 a 28/07 - Aula 1 

  • Considerações gerais, direito intertemporal, principais alternativas emergenciais (MPs 927 w 1046)  - 1ª parte
  • carga horária: 5h

De 29/07 a 04/08 - Aula 2 

  • Principais alternativas emergenciais (MPs 927 e 1046) 2ª parte; COVID como doença ocupacional
  • carga horária: 5h

De 05 a 11/08 - Aula 3 

  • Redução de jornada e suspensão de contratos (Lei 14020 e MP 1045) 1ª parte
  • carga horária: 5h

De 12 a 18/08 - Aula 4

  • Redução de jornada e suspensão de contratos (Lei 14020 e MP 1045) 2ª parte; MP 946
  • carga horária: 5h

De 19 a 25/08 - Aula 5

  • Demais normas emergenciais: Normas Sanitárias (Lei 13979/Portaria SEPT 20); Financiamento de folha (Lei 14043); Proteção à gestante (Lei 14151)
  • carga horária: 5h

Die 26/08 a 01/09 - Avaliação

  • Avaliação de aprendizagem
  • carga horária: 3h

Importante

Cancelamento de matrícula:

  • O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso;
  • Somente será possível o cancelamento da matrícula do aluno após o início do curso, mediante justificativa a ser analisada pela ENAMAT;
  • O pedido de cancelamento deverá ser requerido pelo próprio magistrado à respectiva Escola Judicial, que após encaminhará para deliberação da ENAMAT.
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