Curso de formação continuada (CFC) sobre Normas Trabalhistas na Pandemia
19/07/21 a 01/09/21
Plataforma virtual da ENAMAT
30 horas-aula
Magistrados(as) do TRT-2
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ENAMAT
Objetivo
Capacitar o(a) magistrado(a) do trabalho para a aplicação das normas trabalhistas editadas na pandemia.
Objetivos Específicos
Ao final do curso, o Aluno(a)-Juiz deverá ser capaz de:
- Reconhecer os conceitos gerais, as principais alternativas emergenciais das Medidas Provisórias de nº 927 e nº 1.046;
- Tratar sobre a aplicação das Medidas Provisórias de nº 927 e nº 1.046 (Direito Intertemporal);
- Abordar o COVID como doença ocupacional;
- Compreender as alternativas emergenciais no tocante à redução de jornada e suspensão de contratos propostas pela Lei nº 14.020 e pela Medida Provisória nº1.045; e
- Entender as demais normas emergenciais editadas em meio à pandemia: Normas Sanitárias (Lei nº 13.979/Portaria SEPT 20); Financiamento de folha (Lei nº 14.043); Proteção à gestante (Lei nº 14.151).
Programação
De 19 a 21/07 - Ambientação
- Ambientação e preparação para as atividades
- carga horária: 2h
De 22 a 28/07 - Aula 1
- Considerações gerais, direito intertemporal, principais alternativas emergenciais (MPs 927 w 1046) - 1ª parte
- carga horária: 5h
De 29/07 a 04/08 - Aula 2
- Principais alternativas emergenciais (MPs 927 e 1046) 2ª parte; COVID como doença ocupacional
- carga horária: 5h
De 05 a 11/08 - Aula 3
- Redução de jornada e suspensão de contratos (Lei 14020 e MP 1045) 1ª parte
- carga horária: 5h
De 12 a 18/08 - Aula 4
- Redução de jornada e suspensão de contratos (Lei 14020 e MP 1045) 2ª parte; MP 946
- carga horária: 5h
De 19 a 25/08 - Aula 5
- Demais normas emergenciais: Normas Sanitárias (Lei 13979/Portaria SEPT 20); Financiamento de folha (Lei 14043); Proteção à gestante (Lei 14151)
- carga horária: 5h
Die 26/08 a 01/09 - Avaliação
- Avaliação de aprendizagem
- carga horária: 3h
Importante
Cancelamento de matrícula:
- O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso;
- Somente será possível o cancelamento da matrícula do aluno após o início do curso, mediante justificativa a ser analisada pela ENAMAT;
- O pedido de cancelamento deverá ser requerido pelo próprio magistrado à respectiva Escola Judicial, que após encaminhará para deliberação da ENAMAT.
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