Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ENAMAT

Capacitar o(a) magistrado(a) do trabalho para a aplicação das normas trabalhistas editadas na pandemia.

Objetivos Específicos

Ao final do curso, o Aluno(a)-Juiz deverá ser capaz de:

• Reconhecer os conceitos gerais, as principais alternativas emergenciais das Medidas Provisórias de nº 927 e nº 1.046;
• Tratar sobre a aplicação das Medidas Provisórias de nº 927 e nº 1.046 (Direito Intertemporal);
• Abordar o COVID como doença ocupacional;
• Compreender as alternativas emergenciais no tocante à redução de jornada e suspensão de contratos propostas pela Lei nº 14.020 e pela Medida Provisória nº1.045; e
• Entender as demais normas emergenciais editadas em meio à pandemia: Normas Sanitárias (Lei nº 13.979/Portaria SEPT 20); Financiamento de folha (Lei nº 14.043); Proteção à gestante (Lei nº 14.151).

De 19 a 21/07 - Ambientação

• Ambientação e preparação para as atividades 
• carga horária: 2h

De 22 a 28/07 - Aula 1 

• Considerações gerais, direito intertemporal, principais alternativas emergenciais (MPs 927 w 1046)  - 1ª parte
• carga horária: 5h

De 29/07 a 04/08 - Aula 2 

• Principais alternativas emergenciais (MPs 927 e 1046) 2ª parte; COVID como doença ocupacional
• carga horária: 5h

De 05 a 11/08 - Aula 3 

• Redução de jornada e suspensão de contratos (Lei 14020 e MP 1045) 1ª parte
• carga horária: 5h

De 12 a 18/08 - Aula 4

• Redução de jornada e suspensão de contratos (Lei 14020 e MP 1045) 2ª parte; MP 946
• carga horária: 5h

De 19 a 25/08 - Aula 5

• Demais normas emergenciais: Normas Sanitárias (Lei 13979/Portaria SEPT 20); Financiamento de folha (Lei 14043); Proteção à gestante (Lei 14151)
• carga horária: 5h

Die 26/08 a 01/09 - Avaliação

• Avaliação de aprendizagem
• carga horária: 3h

Cancelamento de matrícula:

• O prazo para cancelamento de matrícula será até o dia anterior ao início do curso;
• Somente será possível o cancelamento da matrícula do aluno após o início do curso, mediante justificativa a ser analisada pela ENAMAT;
• O pedido de cancelamento deverá ser requerido pelo próprio magistrado à respectiva Escola Judicial, que após encaminhará para deliberação da ENAMAT.