Curso: Controle de convencionalidade, decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Agenda 2030 da ONU

Publicada em: 10/03/2022 / Atualizada em: 02/09/2024

ZOOM

10, 11, 16, 18, 23, 25, 30/03 | 01, 06 e 07/04/22
das 17h às 19h
Transmissão ao vivo (Zoom)
20 horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público-alvo: Magistrados e servidores do TRT2

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Objetivo

Entender o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a importância da incorporação da jurisprudência e das orientações da Corte Interamericana de Direito Humanos ao Direito nacional e às decisões internas.

Programação

Aula 1 (10/3): Sistema Interamericano de Direitos humanos – a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Diretos Humanos / Diálogo Jurisprudencial e o Controle de Convencionalidade no Direito Nacional | Flavia Piovesan / Flávia Moreira Guimarães Pessoa
Aula 2 (11/3): Estudo da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e estandares interamericanos dos direitos sociais e sindicais | Thereza C. Nahas
Aula 3 (16/3): Vigencia y alcance de las normas internacionales: el papel de la Carta Social Europea | Carmem Salcedo Bertrá
Aula 4 (18/3): Estudo de casos em que o Brasil é demandado - Impacto da decisão a partir de interpretação e argumentos produzidos pela Corte IDH | Thereza C. Nahas
Aula 5 (23/3): Estudo de casos em que o Brasil é demandado na Corte IDH - Impacto da decisão a partir de interpretação e argumentos produzidos | Anderson Marcos dos Santos
Aula 6 (25/3): Estudo da opinião consultiva sobre os direitos a liberdade sindical, negociação coletiva e greve e sua relação com outros direitos, com perspectiva de gênero - Luciana Paula Conforti
Aula 7 (30/3): Estudo de casos em que o Brasil é demandado- Impacto da decisão a partir de interpretação e argumentos produzidos pela Corte IDH | Luciana Paula Conforti
Aula 8 (1/4): Estudo sobre a opinião consultiva OC-22/16 sobre a Titularidade de Direitos das Pessoas Jurídicas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Thereza C. Nahas
Aula 9 (6/4): Estudo de casos em que o Brasil é demandado na Corte IDH - Impacto da decisão a partir de interpretação e argumentos produzidos | Anderson Marcos dos Santos
Aula 10 (7/4): Evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu em matéria de direito do trabalho no marco dos direitos fundamentais no âmbito da União Europeia | Ángela Martín-Pozuelo López

Currículo

Palestrante(s)

Doutor em Sociologia (UNICAMP)
Mestre em Direito (Universidade Federal do Paraná)
Professor e Coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Positivo, líder de grupo de pesquisa em Direito, tecnologia e desenvolvimento: organizações econômicas e sociais

Doutora em Direito
Profesora Ayudante Doctora do Departamento de Derecho del Trabajo y Seguridad Social da Universidade de Valencia (Espanha)

Professora de Direito Trabalhista da Facultad de Derecho de la Universidad de Valencia
Consultora internacional do Consejo de Europea (Carta Social Europea)

Juíza do Trabalho Titular do TRT20
Conselheira do CNJ
Doutora em Direito Público (UFBA)
Mestra em Direito (Universidade Gama Filho)
Pós-Doutorada em Direito do Trabalho (Universidade Federal da Bahia)
Professora do Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes e da Universidade Federal do Sergipe
Titular da cadeira nº 3 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e da cadeira nº 67 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

Professora da PUC/SP
Doutora e Mestra em Direito ( PUC/SP)
Visiting fellow do Human Rights Program (Harvard Law School), do Centre for Brazilian Studies (University of Oxford), do Max Planck Institute, e da Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law
Membra do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais
Eleita para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Presidente da ANAMATRA (2024-2025)
Juíza Titular do TRT da 6ª Região (PE)
Docente da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 6ª Região (ESMATRA VI)
Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB)
Mestre em Direito Constitucional (UFPE)
Especialista em Direito Previdenciário (ESMATRA VI/FBV) e em Processo Civil (FBV)
Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho e do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho
Autora da obra “Direito fundamental de não ser escravizado no Brasil” (Editora RTM)

Juíza do TRT2 da 2ª VT de Itapecerica da Serra
Doutora e Mestra em Derecho del Trabajo y Trabajo Social (Universidad Castilla-La Mancha)
Mestra em Direito das Relações Sociais (PUC/SP)
Especialista em Direito do Trabalho (Faculdade de Direito de Lisboa)
Pós-doutorada (Universidad Castilla La-Mancha)
Professora visitante da PUC/RS
Professora convidada da Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, da Universidad Castilla-La Mancha e da COGEAE – PUC/SP
Professora titular da Universidade Paulista
Membra efetiva da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, cadeira nº 43, e Diretora Cultural da mesma Academia
Integrante do Grupo de Estudos do CNJ-ODS-16

Importante

O link para acesso ao curso será oportunamente enviado aos inscritos nos endereços de e-mail informados no formulário de inscrição.

A averbação da carga horária somente será concedida àqueles que comprovarem no mínimo 75% de participação nas atividades do curso através de assinatura das listas de frequência, que serão disponibilizadas no chat/bate-papo durante a transmissão das aulas.

Inscrições encerradas

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