Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Estudar as normas trabalhistas específicas que envolvem os atletas profissionais da modalidade futebol, bem como a aplicação subsidiária da CLT, além de analisar a jurisprudência sobre o assunto.

Aula 1 (19/10)

• Desenvolvimento histórico da legislação trabalhista envolvendo atletas de futebol.
  • Legislação do Império.
  • Legislação do início da República.
  • Legislação no Estado Novo.
  • Legislação pós Estado Novo.
  • Legislação para o Futebol pós Copa do Mundo de 1958 até os dias atuais.
• Contrato Especial de Trabalho Desportivo-CETD.
  • Forma.
  • Prazo.
• Relação de emprego: contrato escrito X princípio do contrato realidade.
  • Futebol e outras modalidades: diferenças legais e posição dos tribunais.

Aula 2 (21/10)

• Suspensão do CETD.
  • Diferenças nas análises dos casos concretos.
  • A situação prevista no art. 28, § 7º, da Lei nº 9.615-98.
• Remuneração, Direito de Arena e contrato de cessão do uso de imagem.
  • Componentes da remuneração dos atletas profissionais.
• Repouso semanal remunerado e adicional noturno.
  • RSR: condições especiais.  Adicional noturno: cabimento ou não nas relações de trabalho desportivo.

Aula 3 (27/10):

• Contrato de formação.
  • Características. Idade mínima. Consequências jusdesportivas. O problema do trabalho noturno dos menores.
• Transferência provisória de atletas.
  • O contrato de empréstimo: particularidades.
• Terminação do CETD.
  • Formas de terminação previstas na legislação desportiva e na CLT.
• Cláusulas indenizatória e compensatória.
  • Deformação da cláusula indenizatória.
  • Cláusula compensatória: inconstitucionalidade ou não face a diferença de valores com a cláusula indenizatória.
• Justas causas e rescisão indireta.
  • Análise das justas causas mais comuns e as consequências no contrato de trabalho de atleta.
  • Análise do art. 31 da Lei nº 9.615/98.

Importante:  Oportunamente será enviado aos inscritos, através do e-mail institucional, o link para acesso ao evento e também as instruções sobre a forma como será apurada a frequência, para fins de averbação da carga horária, que só será concedida àqueles que comprovarem, no mínimo, 75% de participação.