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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Curso: Atletas Profissionais de Futebol

ZOOM

Datas  19, 21 e 27/10/21
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)
Carga horária  6 horas-aula A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados e servidores do TRT2

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Objetivo

Estudar as normas trabalhistas específicas que envolvem os atletas profissionais da modalidade futebol, bem como a aplicação subsidiária da CLT, além de analisar a jurisprudência sobre o assunto.

Programação

Aula 1 (19/10)

  • Desenvolvimento histórico da legislação trabalhista envolvendo atletas de futebol.
    • Legislação do Império.
    • Legislação do início da República.
    • Legislação no Estado Novo.
    • Legislação pós Estado Novo.
    • Legislação para o Futebol pós Copa do Mundo de 1958 até os dias atuais.
  • Contrato Especial de Trabalho Desportivo-CETD.
    • Forma.
    • Prazo.
  • Relação de emprego: contrato escrito X princípio do contrato realidade.
    • Futebol e outras modalidades: diferenças legais e posição dos tribunais.

Aula 2 (21/10)

  • Suspensão do CETD.
    • Diferenças nas análises dos casos concretos.
    • A situação prevista no art. 28, § 7º, da Lei nº 9.615-98.
  • Remuneração, Direito de Arena e contrato de cessão do uso de imagem.
    • Componentes da remuneração dos atletas profissionais.
  • Repouso semanal remunerado e adicional noturno.
    • RSR: condições especiais.  Adicional noturno: cabimento ou não nas relações de trabalho desportivo.

Aula 3 (27/10):

  • Contrato de formação.
    • Características. Idade mínima. Consequências jusdesportivas. O problema do trabalho noturno dos menores.
  • Transferência provisória de atletas.
    • O contrato de empréstimo: particularidades.
  • Terminação do CETD.
    • Formas de terminação previstas na legislação desportiva e na CLT.
  • Cláusulas indenizatória e compensatória.
    • Deformação da cláusula indenizatória.
    • Cláusula compensatória: inconstitucionalidade ou não face a diferença de valores com a cláusula indenizatória.
  • Justas causas e rescisão indireta.
    • Análise das justas causas mais comuns e as consequências no contrato de trabalho de atleta.
    • Análise do art. 31 da Lei nº 9.615/98.

Currículo(s)

Palestrante(s)

  • Professor do UNIFIEO
  • Doutor e Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP)
  • Pós-doutorado em Direito do Trabalho (Universidad Castilla-La Mancha)
  • Pós-graduado em Comunicação Jornalística (Faculdade Cásper Líbero)
  • Advogado
  • Jornalista

Importante

Importante:  Oportunamente será enviado aos inscritos, através do e-mail institucional, o link para acesso ao evento e também as instruções sobre a forma como será apurada a frequência, para fins de averbação da carga horária, que só será concedida àqueles que comprovarem, no mínimo, 75% de participação.

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