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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Curso: Ação Rescisória no Processo do Trabalho

ZOOM

Datas  14, 21, 28 e 29/06/2022
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (ZOOM)
Carga horária  8 horas-aulaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados e servidores ativos e aposentados do TRT2, estagiários do TRT2

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Realização

EJUD2

Objetivo

Estudar a teoria e prática da Ação Rescisória na Justiça do Trabalho com especial ênfase nas hipóteses de cabimento e julgamento, capacitando o aluno a melhor apreciá-la no âmbito de suas atividades profissionais junto às Seções Especializadas em Dissídios Individuais.

Programação

Dia 14/06

  • Aula 1: Teoria geral | Conceito e natureza jurídica | Competência | Legitimidade | Prazo para propositura | Ação rescisória de ação rescisória | Ação rescisória x ação anulatória | Jurisprudência | Professor: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

Dia 21/06

  • Aula 2: Hipóteses de cabimento – Parte 1| Decisão de mérito| Decisão que não seja de mérito| Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz| Decisão que resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida |Decisão que resultar de simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei| Decisão que ofender coisa julgada| Jurisprudência | Professor: Juiz Leonardo Aliaga Betti (TRT-2)

Dia  28/06

  • Aula 3: Hipóteses de cabimento – Parte 2 | Decisão que violar manifestamente norma jurídica| Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória| Obtenção pelo autor, posteriormente ao trânsito em julgado, de prova nova cuja existência ignorava ou de que não pode fazer uso| Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos | Jurisprudência | Professor: Dr. Cassio Scarpinella Bueno

Dia  29/06

  • Aula 4: Procedimento| Procedimento| Julgamento| Recursos |Trânsito em julgado| Execução| Jurisprudência | Professora: Desembargadora Ivani Contini Bramante (TRT-2)

Currículo(s)

Palestrante(s)

  • Advogado
  • Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP)
  • Coordenador e Professor de pós-graduação na Escola Paulista de Direito
  • Professor convidado do curso de pós-graduação na Escola Superior da Advocacia
  • Professor no curso preparatório CPJUR 
  • Autor do livro Recurso de Revista ( Editora LTr)
  • Advogado
  • Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Processual Civil (PUC/SP)
  • Professor de Direito Processual Civil nos cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado na PUC/SP
  • Professor de Processo Tributário no curso de Mestrado da PUC/SP
  • Atual presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual 
  • Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual 
  • Visiting Scholar da Columbia University, Nova York (2000/2001)
  • Ex-integrante da Comissão Revisora do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil no Senado Federal
  • Autor e coautor de mais de cem livros e inúmeros artigos científicos com a temática do Direito Processual Civil em edições nacionais e internacionais

● Desembargadora do TRT2

● Doutora e Mestra em Direito (PUC-SP)
● Professora Titular da cadeira de Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP
● Professora convidada da Universidade de Coimbra – Instituto Ius Gentium Conimbrigae de Direitos Humanos
● Especialista em Relações Coletivas Comparadas (OIT, Turim/Itália)
● Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, da Cielo Laboral - Comunidade para Estudo e Investigação Laboral e Ocupacional, do Núcleo de Pesquisa da USP sobre Trabalho além do Direito do Trabalho, e do Instituto Nacional de Proteção de Dados

  •  
  • Juiz do TRT2 
  • Mestre em Direito do Trabalho (USP) 
  • Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil na Universidade de Mogi das Cruzes/SP
  • Professor na Escola Paulista de Direito e na Escola Superior de Advocacia 
  • Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital no Departamento de Direito do Trabalho na USP

Importante

O link para acesso ao evento será enviado aos participantes por e-mail até a véspera da primeira aula.

Serão averbadas 8 horas-aula aos participantes que comprovarem, no mínimo 75% de participação, por meio de assinatura da lista de presença virtual que será disponibilizada no momento da apresentação de cada uma das aulas.

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