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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Curso: Ação rescisória no processo do trabalho

Presencial

Datas  25 e 27/11/19 | 02 e 04/12/19
Horário  das 16h30 às 19h30
Local  Auditório do Edifício-Sede
     24º andar
     Rua da Consolação, 1272 – São Paulo/SP 
Carga horária  12 horas-aula*A serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença, no mínimo 75% de frequência, mediante assinatura nas listas de presença.
Público alvo  Magistrados e servidores do TRT-2

Objetivo

Estudar a teoria e prática da ação rescisória na Justiça do Trabalho com especial ênfase às hipóteses de cabimento e julgamento, capacitando o aluno a melhor apreciá-la no âmbito de suas atividades profissionais junto as Seções Especializadas em Dissídios Individuais.

Programação

Dia 25/11 - Aula 1 | Professor: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

  • Teoria geral
  • Conceito e natureza jurídica
  • Competência
  • Legitimidade
  • Prazo para propositura
  • Ação rescisória de ação rescisória
  • Ação rescisória x ação anulatória
  • Jurisprudência

Dia 27/11 - Aula 2 | Professor: Juiz Leonardo Aliaga Betti (TRT-2)

  • Hipóteses de cabimento – Parte 1
  • Decisão de mérito
  • Decisão que não seja de mérito
  • Decisão proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
  • Decisão que resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida
  • Decisão que resultar de simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei
  • Decisão que ofender coisa julgada
  • Jurisprudência 

Dia 02/12 - Aula 3 | Professor: Dr. Luiz Guilherme Pennacchi Dellore

  • Hipóteses de cabimento – Parte 2
  • Decisão que violar manifestamente norma jurídica
  • Decisão fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória
  • Obtenção pelo autor, posteriormente ao trânsito em julgado, de prova nova cuja existência ignorava ou de que não pode fazer uso
  • Decisão fundada em erro de fato verificável do exame dos autos
  • Jurisprudência 

Dia 04/12 - Aula 4 | Professora: Des. Ivani Contini Bramante

  • Procedimento
  • Procedimento
  • Julgamento
  • Recursos
  • Trânsito em julgado
  • Execução
  • Jurisprudência 

Currículo(s)

Professor(es)

  • Advogado

  • Doutor e Mestre em Direito (PUC / SP)

  • Coordenador e Professor da pós-graduação na  Escola Paulista de Direito (EPD)

  • Professor convidado do curso de pós-graduação da  Escola Superior da Advocacia (ESA)

  • Professor no curso preparatório CPJUR 

  • Autor do livro Recurso de Revista, Editora LTr

  • Desembargadora do TRT2
  • Doutora e Mestra em Direito (PUC/SP)
  • Professora Titular da cadeira de Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP
  • Professora convidada da Universidade de Coimbra – Instituto Jus Gentiun Coninbrigae de Direitos Humanos
  • Especialista em Relações Coletivas Comparadas pela OIT (Turim -Itália)
  • Membra da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social; da CIELO LABORAL - Comunidade para Estudo e Investigação Laboral e Ocupacional; do Núcleo de Pesquisa da USP sobre Trabalho além do Direito do Trabalho; e do Instituto Nacional de Proteção de Dados
  • Juiz do TRT2 
  • Mestre em Direito do Trabalho (USP) 
  • Professor de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil na Universidade de Mogi das Cruzes/SP
  • Professor na Escola Paulista de Direito e na Escola Superior de Advocacia 
  • Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital no Departamento de Direito do Trabalho na USP
  • Professor de Direito Processual Civil do Mackenzie, da EPD e do Saraiva Aprova
  • Advogado da Caixa Econômica Federal
  • Ex-assessor de ministro do STJ
  • Pós-doutorado em Syracuse e Cornell (EUA)
  • Mestrado e Doutorado em Processo Civil (USP)
  • Mestrado em Direito Constitucional (PUC/SP)
  • Membro do IBDP e do CEAPRO 

Materiais

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