Ciclo de palestras jurídicas sobre a Lei Brasileira de Inclusão: Conquistas e desafios após 5 anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

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Datas  25, 26 e 27/10/2021
Horário  das 17h às 19h
Local  Transmissão ao vivo (Youtube)
Carga horária  2 horas-aula por diaA serem averbadas diretamente aos participantes que assinarem a lista de presença.
Público alvo  Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), aprendizes do TRT2 E público externo

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Realização

EJUD2 e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT2

Objetivo

Analisar as conquistas, o que pode e precisa ser implementado ou melhorado e o que se demonstrou inadequado após cinco anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Programação

Dia 25/10

  • 17h | Abertura
  • 17h10 | Apresentação de vídeo de autoria da Senadora Mara Gabrilli
  • 17h20 | Palestra: A capacidade para testemunhar e as pessoas com deficiência: dificuldades e métodos para a asseguração do ato judicial | Palestrante: Igor Martins da Cunha
  • 18h10 | Palestra: Tomada de decisão apoiada e o exercício da capacidade legal: conquistas e desafios| Palestrante: Gabriela Exposito Tenório Miranda de Moraes

Dia 26/10

  • 17h10 | Palestra: A pessoa com deficiência e o processo judicial: quebras de barreiras para sua efetiva participação | Palestrante: Daniel Amorim Assumpção Neves
  • 18h10 | Palestra: A Resolução CNJ nº 401/2021 e as diretrizes de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário| Palestrante: Ricardo Tadeu Marques da Fonseca

Dia 27/10

  • 17h10 | Palestra: A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho | Palestrante: Homero Batista Mateus da Silva (TRT-2)
  • 18h | Palestra: Serviços Públicos e a acessibilidade: conquistas e desafios | Palestrante: Fernando Gaburri de Souza Lima
  • 18h50 | Encerramento

Currículo(s)

Palestrante

  • Doutor e Mestre em Direito Processual (USP)
  • Advogado
  • Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia
  • Doutor em Direitos Humanos (USP)
  • Mestre em Direito Civil (PUC/SP)
  • Especialista em Direito Previdenciário (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)
  • Professor universitário
  • Autor da coleção Direito Civil para Sala de Aula (Editora Juruá)
  • Mestra em Direito (Universidade Federal da Bahia)
  • Doutoranda em Direito (UFBA)
  • Professora da UFBA
  • Sócia do Fiedra, Britto e Ferreira Neto
  • Diretora de publicações da Associação Norte - Nordeste de Professores de Processo
  • Vice-Diretor da Escola Judicial do TRT2 (EJUD2)
  • Desembargador do TRT2
  • Doutor e Mestre em Direito do Trabalho (USP)
  • Professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social (USP)
  • Mestre em Direito (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo)
  • Bacharel em Direito (Faculdade de Direito/PUC-Campinas)
  • Doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Diretor Executivo da Revista Forense (Grupo GEN-Forense)
  • Editor Executivo da RDM - Revista Direito e Medicina (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais)
  • Membro da Comissão Permanente de Direito Processual Civil e da Comissão de Processo Constitucional do Instituto dos Advogados de São Paulo
  •  
  • Desembargador do TRT9
  • Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT9
  • Doutor (Universidade Federal do Paraná)
  • Participante dos trabalhos de conclusão do texto da Convenção sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência das Nações Unidas e, perante o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, para a ratificação da CDPD com status constitucional
  • Designado pela Presidência do TST como colaborador para a conclusão do projeto da Lei Brasileira de Inclusão
  • Primeiro membro do Ministério Público e da Magistratura com deficiência visual total no Brasil

Importante

Será enviado e-mail aos inscritos até o dia 22/10, informando o link para acesso ao evento.

Serão averbadas 2 horas-aula por dia aos participantes que comprovarem participação por meio de assinatura nas listas de presença que serão disponibilizadas a cada dia durante as apresentações.

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