Ejud2 promove o painel Mundo em transição: formações básicas e políticas a partir de existências trans no Brasil
O evento foi promovido nos dias 24 e 25/02 e debateu o letramento institucional e as políticas de existência da população trans no Brasil.
Teve início na terça-feira (24/02) a primeira palestra do painel telepresencial, “Letramento de Gênero e Humanidade: o que é básico quando se trata de pessoas trans?”. A abertura foi realizada pela desembargadora Bianca Bastos, que ressaltou a missão fundamental da EJUD2 em promover o letramento de magistrados e servidores. A magistrada destacou que a compreensão das vivências trans é um passo essencial para a garantia de uma Justiça mais inclusiva e atenta às diversidades sociais.
O comunicador e idealizador da campanha “Preciso Dizer que te Amo”, Ariel Nobre, mediou o painel propondo uma provocação sobre o conceito de “básico”. Ao compartilhar sua trajetória, destacou como conquista coletiva a ampliação do acesso a cirurgias de afirmação de gênero pelo SUS e por convênios, concluindo com uma reflexão humanitária: “Dar um jeito de sonhar é básico, porque sonhar é se imaginar vivo.”
Digg Franco, fundador da ONG Casa Chama e da Trans_Borda Impacto Social, direcionou sua fala às barreiras de inserção no mercado de trabalho e enfatizou a necessidade de criar modos de vida que transcendam a vulnerabilidade, apontando as cotas em universidades como uma das maiores vitórias da comunidade. Para ele, a premissa fundamental da atuação institucional deve ser a garantia de que “poder viver com dignidade é básico”.
A pesquisadora e educadora Amala Malaman, cofundadora do projeto Famílias e Resistência, encerrou as apresentações destacando os avanços no campo do Direito e da Educação. Amala celebrou a decisão do STF de 2018 que permitiu a retificação de documentos por autodeclaração, simbolizando a “queima dos laudos” patologizantes. Em sua fala, reforçou que a autonomia financeira é o pilar da sobrevivência: “Trabalho e renda é básico”.
O segundo encontro do painel abordou temas urgentes, como a necropolítica global antigênero, estratégias de sobrevivência e a necessidade imperativa de políticas públicas que retirem a população trans da marginalidade.
A abertura foi marcada pela participação da palestrante Érica Malunguinho, primeira deputada estadual transexual eleita no Brasil, que iniciou sua fala com audiodescrição e convidou o público a refletir sobre ancestralidade e visibilidade. Segundo ela, a existência trans precede a própria terminologia moderna e deve ser compreendida fora de um estado de conflito permanente. “Essa nossa luta não é uma luta para uma guerra; a gente luta porque as nossas existências, que deveriam ser inegociáveis, estão em constante negociação. Eu reivindico direitos porque eles me foram tirados”, afirmou, destacando o papel central da cultura como ferramenta de resistência.
A discussão contou também com a participação de Amala Malaman, que traçou um panorama histórico dos movimentos políticos de gênero iniciados no final dos anos 1990 e das ofensivas antigênero contemporâneas.
Dando sequência ao debate com exemplos práticos de transformação social, Digg Franco compartilhou sua trajetória na criação da Casa Chama e da Trans_Borda, empresa que atua em frentes que vão do audiovisual à produção de eventos. Franco também detalhou o trabalho da OSC Famílias e Resistência, voltada ao apoio de crianças e famílias trans, e o projeto Nascente Barra Funda, reforçando que “a utopia só é impossível para quem para de sonhar”.
O encerramento do evento foi conduzido pela desembargadora Bianca Bastos. Em sua fala final, a magistrada pontuou a profundidade dos relatos e fez uma convocação institucional sobre o papel da Justiça frente à diversidade.
Para a desembargadora, o Judiciário não deve apenas “ver” a existência trans, mas trabalhar ativamente para naturalizá-la nas estruturas sociais e jurídicas. Ao agradecer a riqueza das reflexões trazidas pelos palestrantes, a magistrada encerrou oficialmente a transmissão.
Texto: Melissa Albuquerque
Revisão: Mirella Sá
