Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Com a ajuda de um software denominado “Sistema Garimpo” desenvolvido pelo TRT21 em parceria com o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), o TRT 2 iniciou uma ação para identificar depósitos judiciais existentes em processos arquivados definitivamente. O sistema funciona por meio do cruzamento de informações bancárias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com dados de processos que foram arquivados com numerário disponível.

Após a identificação dos beneficiários, serão feitos os pagamentos devidos ou o recolhimento de contribuições previdenciárias, custas processuais e imposto de renda. Também poderão ser feitas transferências para outras execuções em curso contra o mesmo devedor ou, ainda, a devolução do remanescente ao executado. As atividades serão coordenadas pelo Juízo Auxiliar em Execução - JAE.

Normativos:

• Ato GP/CR n° 1/2019;

• Ofício Circular CR n 523/2019;

• Ato Conjunto CSJT. GP.CGJT n 1/2019;

• Edital CR nº 4/2024;

• Anexo - Edital CR nº 4/2024;

• Edital CR nº 5/2024;

• Anexo - Edital CR nº 5/2024;

• Ato GP/CR nº 7/2024.