Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Requerimento dirigidos ao (à) Desembargador(a) Corregedor(a), de natureza não jurisdicional, que possa ensejar medidas administrativas sem caráter disciplinar e com vistas à melhoria da eficiência dos serviços judiciais de primeira instância, especialmente quando comunicarem retardamento na execução de providências, na prolação de decisões ou emissão de alvarás, entre outros (art. 54 do Provimento CR 1, de 13 de janeiro de 2022).

Requisitos e procedimento previstos no próprio Provimento CR 1, de 13 de janeiro de 2022, art. 54).