Comitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP-JT e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial
O Comitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP-JT) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi constituído em razão da necessidade de mapeamento das regras de negócio do eSocial em conjunto com as equipes técnicas do TST e CSJT, e de acompanhamento dos seus desdobramentos na estrutura do SIGEP-JT. O Ato n. 63/GP, de 29 de outubro de 2018 instituiu os Comitês, suas atribuições e composição, considerando o prazo limite para início da obrigatoriedade de utilização do eSocial pela Administração Pública.
- Definir as diretrizes de implantação e atualização do SIGEP-JT no âmbito do Regional;
- Garantir a observância dos prazos regionais e nacionais para a implantação dos módulos do sistema;
- Zelar pela disponibilidade do sistema, garantindo infraestrutura adequada e a definição de acordos de nível de serviço que atendam à necessidade institucional;
- Assegurar a disponibilidade de estrutura de dados que viabilize o registro de todas as informações necessárias à implantação do e-Social;
- Rever os processos de trabalhos das áreas afetadas para garantir a integridade e atualidade dos registros do sistema;
- Definir os prazos de lançamento das informações e as rotinas respectivas, de acordo com as regras estabelecidas no e-Social;
- Garantir a integridade dos dados e o correto funcionamento do sistema para permitir a geração de relatórios gerenciais, nos moldes estabelecidos pelo CNJ, CSJT E TCU;
- Acompanhar a implantação do extrator do e-Social e os testes de carga para garantir o pleno atendimento dos prazos estabelecidos;
- Estabelecer cronogramas e acompanhar seu cumprimento;
- Planejar, em conjunto com a EJUD-2 sempre que possível, as capacitações necessárias;
- Editar os normativos necessários em consonância com os normativos do CSJT, submetendo-os à Presidência;
- Editar o Manuais Procedimentais de acordo com as regras de negócio e rotinas de trabalho definidas;
- Prestar suporte ao Comitê Nacional quando demandado;
- Registrar em ata suas deliberações, garantindo sua divulgação.
Estrutura | Membros | Informações complementares |
Desembargador (a) Vice-presidente Administrativo (a) |
| Coordenador(a) |
Diretoria Geral da Administração | Titular ou substituto(a) legal |
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Secretaria da Vice-presidência Administrativa | Titular ou substituto(a) legal |
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Secretaria de Gestão de Pessoas | Titular ou substituto(a) legal |
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Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações | Titular ou substituto(a) legal |
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Coordenadoria de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação | Titular ou substituto(a) legal |
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Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação | Titular ou substituto(a) legal |
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Secretaria de Gestão Estratégica e Projetos | Integrantes |
Clique nas opções abaixo para acessar lista com as normas de interesse do Comitê:
Os interessados podem solicitar informações relativas ao Comitê Regional do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEP-JT) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) por meio do canal eletrônico: estrategia@trtsp.jus.br.
por Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (sgjnd@trtsp.jus.br)